Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

Home em foco A operação Lava-Jato ganha as manchetes hoje mais pelas confusões do que por suas eventuais virtudes

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O roteiro da agonia da Lava-Jato é digno de uma novela de baixo orçamento. Veja-se o que ocorre agora na 13.ª Vara Federal de Curitiba, que durante o período áureo da operação anticorrupção foi transformada em uma espécie de “Tribunal Oficial do Brasil” e hoje oferece ao País um lastimável show de horrores.

Roga-se ao leitor que preste atenção, para que não se perca pelas curvas dessa história rocambolesca. Até outro dia, a 13.ª Vara Federal estava sob a chefia do juiz Eduardo Appio. Declarado simpatizante do presidente Lula da Silva e crítico da Lava-Jato, Appio revogou algumas decisões que Sérgio Moro tomou quando esteve à frente daquele juízo, entre as quais uma ordem de prisão contra Rodrigo Tacla Duran, advogado acusado de ser operador de transações financeiras ilegais da Odebrecht. Tacla Duran, que vive fora do País há alguns anos, acusa Moro e Deltan Dallagnol de terem exigido substancial soma em dinheiro para o livrarem da cadeia. Ou seja, teriam praticado extorsão.

Ao que tudo indica, Appio abusou de seu cargo como titular da 13.ª Vara Federal para fazer tábula rasa da Lava-Jato, talvez menos motivado pela correção de vícios processuais e mais pelo desejo de retaliar Moro e Dallagnol, tidos como desafetos, principalmente o hoje senador. Nesse contexto, o destino penal de Tacla Duran passou a ser mero instrumento de uma rixa particular.

Em meados de abril, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), anulou o despacho de Appio revogando a prisão de Tacla Duran e ordenou que o advogado fosse preso, tal como Moro havia feito em 2016. Malucelli era o relator dos processos da Lava-Jato no TRF-4 até pedir seu afastamento por suspeição após terem vindo a público seus laços com a família Moro. O desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do escritório de advocacia de Moro e da esposa do senador, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), e sogro da filha mais velha do casal, Júlia Wolff Moro.

Com tintas de chanchada, o enredo dessa história passou a flertar com o nonsense após Appio ter sido afastado da 13.ª Vara Federal pelo TRF-4 por suspeita de, pasme o leitor, ter passado um trote para João Eduardo Malucelli a fim de chantageá-lo e, de quebra, constranger seu pai desembargador. Em tudo essa trama avilta os mais elementares princípios republicanos.

Para piorar, Appio foi substituído na 13.ª Vara Federal pela juíza Gabriela Hardt, a mesma que em uma de suas sentenças no âmbito da Lava Jato se mostrou incapaz do cuidado mais comezinho que se espera de um julgador: saber quem está julgando. A magistrada, vale lembrar, tratou como sendo pessoas distintas José Aldemário Pinheiro Filho e “Léo Pinheiro”, apelido pelo qual o ex-presidente da OAS é conhecido.

Rebaixamento

A mixórdia entre o interesse público e as motivações particulares da chamada República de Curitiba é o retrato mais bem acabado do rebaixamento moral e institucional a que foi submetida a Lava-Jato, tanto pelos que a personificaram como purgadores do País como pelos que, a pretexto de saneá-la, a conspurcaram ainda mais.

Tal foi o desserviço prestado por essa turma que hoje delinquentes posam como supostas vítimas dos erros cometidos pela força-tarefa com a maior desfaçatez e levam muitos brasileiros de boa-fé a acreditar que eles possam estar dizendo a verdade.

A Lava-Jato, hoje se sabe, padeceu de um terrível vício de origem, o desabrido desrespeito ao princípio do devido processo legal, que selou seu destino. Direitos fundamentais foram solapados pela sanha punitiva e pela agenda política de muitos servidores ligados à operação, principalmente suas duas maiores estrelas. Ao se apropriarem de uma ação oficial do Estado como plataforma de lançamento de seus projetos particulares, esses agentes públicos, a um só tempo, feriram de morte a Lava-Jato e decepcionaram muitos brasileiros que depositaram na operação a esperança pelo resgate do princípio fundamental da República, a igualdade de todos perante a lei, do fosso das grandes desilusões nacionais. (Opinião/O Estado de S. Paulo)

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