Quinta-feira, 20 de Junho de 2024

Home em foco Aborto nos Estados Unidos: Estados americanos divergem quanto ao direito de mulheres ao procedimento

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A possível anulação, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, da decisão Roe vs. Wade, que legalizou o aborto em todo o país em 1973, tem o potencial de impulsionar mudanças legislativas de norte a sul. Com maioria republicana de 6 a 3, o tribunal já sinalizou a intenção de limitar o acesso ao procedimento em um esboço vazado pelo jornal digital Politico.

Por um lado, os Estados conservadores podem ganhar mais confiança nos limites que vinham impondo ao aborto. Por outro, os mais progressistas sentirão mais urgência em proteger e expandir os direitos já constituídos.

Aqui estão algumas restrições e proteções ao aborto que os legislativos estaduais adotaram em 2022:

Restrições

— Arizona: O governador republicano Doug Ducey assinou, em março, um projeto de lei que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez. A medida abre exceções para emergências médicas, mas não para casos de estupro ou incesto, e passa a valer ainda neste ano – se não for bloqueada pela Justiça.

— Flórida: O governador republicano Ron DeSantis assinou, em abril, a proibição do aborto depois de 15 semanas de gestação. Ao mesmo tempo, a lei abre exceções para emergências médicas ou para quando o feto tem uma anormalidade fatal. Fica proibido o procedimento em caso de estupro, incesto ou tráfico de seres humanos. Todas as medidas devem entrar em vigor em 1º de julho.

— Idaho: O governador republicano Brad Little assinou uma proibição ao aborto depois de seis semanas de gestação. A medida permite que membros da família do “feto” processem os provedores que realizam aborto após o período indicado. A lei de Idaho deveria entrar em vigor em abril, mas foi bloqueada pela Suprema Corte do Estado e segue pendente.

— Kentucky: O legislativo anulou o veto do governador democrata Andy Beshear, aprovando várias restrições ao aborto. Com a medida, é proibido realizar o procedimento depois de 15 semanas. Também é exigido que os restos fetais sejam cremados ou enterrados e que uma combinação de certidão de nascimento-óbito ou natimorto seja emitida para cada aborto. A lei entrou em vigor imediatamente, suspendendo a capacidade das clínicas de fornecer abortos, até que um juiz bloqueou temporariamente sua execução.

— Oklahoma: O Senado estadual aprovou em abril a proibição de todos os abortos, exceto em casos de emergência médica, estupro ou incesto. A aplicação da lei depende da denúncia contra provedores e contra qualquer pessoa que “ajude ou seja cúmplice” de abortos. A Câmara estadual deve aprovar as emendas do Senado antes de seguir para a assinatura do governador republicano Kevin Stitt.

Ainda em abril, o Legislativo de Oklahoma aprovou a proibição de abortos após seis semanas de gravidez, o que também entrará em vigor imediatamente se for assinado por Stitt.

O governador assinou outro projeto de lei em abril que proíbe o aborto, exceto em emergências médicas, e penaliza os profissionais que violarem a lei com multas de até US$ 100 mil e 10 anos de prisão. A lei deve entrar em vigor em agosto se não for bloqueada na Justiça.

— Dakota do Sul: A governadora republicana Kristi Noem assinou um projeto de lei em março exigindo que as mulheres fizessem três consultas médicas presenciais para completar um aborto medicamentoso. A implementação da legislação depende do resultado de um processo na Justiça federal.

Proteções 

— Colorado: O governador Jared Polis, democrata, assinou um projeto de lei em abril que legaliza o aborto. A medida entrou em vigor imediatamente.

— Connecticut: O Legislativo aprovou em abril um projeto de lei que protege das restrições de outros estados quem faz abortos, tem um aborto ou ajuda alguém a fazer um aborto. Entre as disposições, a medida proíbe agências estaduais de auxiliar em investigações interestaduais que buscam responsabilizar criminalmente aqueles que tenham feito ou ajudado em um aborto. O projeto de lei aguarda a aprovação do governador democrata Ned Lamont.

— Maryland: O Legislativo aprovou um projeto de lei que expande a definição de quem pode fornecer abortos para incluir qualquer “provedor qualificado”, estabelece um programa financiado pelo estado para provedores de aborto e exige que a maior parte dos planos de saúde cubra os custos com o procedimento. O governador republicano Larry Hogan vetou o projeto, mas o Legislativo do estado, controlado pelos democratas, anulou seu veto em 9 de abril, e a lei deve entrar em vigor em 1º de julho.

— Vermont: O Legislativo liderado pelos democratas aprovou, em fevereiro, uma emenda constitucional que garante o direito ao aborto. Ela estará na cédula para os eleitores aprovarem em novembro.

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