Home Política Ajuste fiscal terá revisão de gastos tributários e impacto de até R$ 60 bilhões em 2027, diz ministro do Planejamento

O governo federal prepara um projeto de ajuste das contas públicas com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. A proposta foi anunciada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Segundo o ministro, o texto, negociado com lideranças do Senado, deverá ser apresentado nas próximas horas. A expectativa é que, havendo acordo entre os parlamentares, a proposta possa ser votada nos próximos dias.

Moretti afirmou que as medidas deverão combinar revisão de despesas e benefícios tributários, sem comprometer os gastos considerados essenciais para a manutenção de direitos sociais.

“Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, [vamos] racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.

O objetivo do pacote é contribuir para a estabilização da dívida pública e melhorar o resultado das contas do governo. Entre as medidas em discussão estão a revisão de benefícios fiscais, limitações a despesas e mudanças nas regras de cálculo de gastos mínimos obrigatórios.

Mudança no cálculo da saúde

Uma das medidas prevê retirar as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para definir o piso constitucional da saúde até 2030. A alteração tornaria permanente uma regra que já está em vigor em 2026, mas que inicialmente tinha caráter temporário.

Segundo Moretti, a medida, em conjunto com outro mecanismo relacionado às vinculações de despesas, poderá gerar uma economia de R$ 9 bilhões para o Orçamento de 2027.

“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou o ministro.

A mudança ocorre porque, desde o início de 2024, os pisos constitucionais de saúde e educação voltaram a acompanhar a arrecadação federal. Com isso, a retirada de determinadas receitas da base de cálculo reduz o valor mínimo que o governo precisa destinar a essas áreas.

Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, os pisos eram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior.