Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021

Home em foco Alemanha promete só ratificar acordo entre União Europeia e Mercosul se o Brasil proteger a Amazônia

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A nova coalizão de governo da Alemanha, anunciada na quarta-feira (24), afirma em seu programa que só irá ratificar o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul se os países sul-americanos adotarem compromissos efetivos e verificáveis para proteger o meio ambiente e os direitos humanos.

“Defendemos a ratificação do Acordo do Mercosul se os países parceiros já tiverem firmado obrigações viáveis e verificáveis, juridicamente vinculantes, em matéria de proteção ambiental, social e dos direitos humanos, e se acordos adicionais práticos e aplicáveis sobre a proteção e manutenção de áreas florestais existentes tiverem sido concluídos”, diz o texto do programa do novo governo, que tem 177 páginas.

A condicionante alemã aumenta a pressão da Comissão Europeia — que tem a prerrogativa de submeter ou não o acordo ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu para sua aprovação final — para que seja feito um adendo com compromissos e garantias voltados ao meio ambiente.

O novo governo da Alemanha, de centro-esquerda, será formado por uma inédita coalizão entre três partidos: o Social-Democrata (SPD), Os Verdes e o Partido Democrático Liberal (FDP).

A presença dos Verdes, segundo maior parceiro na coalizão, implicou em um grande destaque à agenda ambiental nos compromissos do governo. A coalizão promete pôr medidas contra a mudança climática no centro de seu projeto e aposta no fortalecimento da União Europeia. Nesta quinta-feira à noite, foi confirmado que Annalena Baerbock, líder dos Verdes, será a ministra das Relações Exteriores do próximo governo.

A vice-presidente da Comissão do Parlamento Europeu para o Brasil, Anna Cavazzini, que participou das negociações para a coalizão representando Os Verdes, disse que “o tratado de coalizão deixa isso claro: queremos apenas acordos comerciais que tenham padrões de sustentabilidade verificáveis!”

“A negociação entre UE e Mercosul sempre foi uma prioridade para mim. O novo governo, graças aos Verdes, só apoiará o acordo se a proteção da Amazônia puder ser garantida e se houver compromissos verificáveis e juridicamente vinculantes sobre o meio ambiente e os direitos humanos”, afirmou ela numa rede social.

Cavazzini afirmou que essa condicionante se aplica também a outras negociações em andamento, como a com o Chile e com a Nova Zelândia.

Em abril, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmou que o Brasil está aberto à negociação de um documento paralelo ao acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, de natureza política, para dar maior segurança ao tratado sob o ponto de vista ambiental.

França disse no entanto que não o governo não aceitará qualquer tipo de proposta de reabertura do texto do acordo, concluído em meados de 2019.

Atualmente, a União Europeia discute um projeto de lei que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas.

Em entrevista nesta quinta-feira (25), o embaixador alemão em Brasília, Heiko Thoms, afirmou que a Alemanha apenas exige que “a legislação brasileira, que proíbe o desmatamento ilegal, seja cumprida”.

Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou que no período 2020 e 2021 o desmatamento ilegal na Amazônia atingiu seu pior índice em 15 anos, dando sequência a uma tendência de alta que já dura 4 anos. O desmatamento é a principal fonte de emissões de CO2 do Brasil.

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