Home Política Alexandre de Moraes critica impunidade, o procurador-geral da República pede condenação dos réus e defesas negam golpe: o primeiro dia do julgamento

O primeiro dia do julgamento da trama golpista de 2022, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado por duros discursos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, dizendo que não punir a tentativa de golpe “recrudesce ímpetos de autoritarismo” e põe em risco a vida civilizada.

Os oito acusados — Bolsonaro e ex-auxiliares de governo — respondem por tentativa de golpe de Estado e por atos para impedir a posse do presidente Lula no fim de 2022 e início de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o grupo chegou a elaborar minutas de decretação de estado de sítio e tentou usar o apoio militar para subverter a ordem democrática.

Gonet

Na tribuna, o procurador afirmou que o crime se configura independentemente de uma ordem oficial assinada. “A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais”, disse. Segundo ele, testemunhas confirmaram que minutas do golpe foram apresentadas “em mais de uma ocasião” a autoridades militares. Gonet também lembrou ataques violentos no período – como a explosão frustrada no aeroporto de Brasília e os atos de 8 de janeiro de 2023 –, classificando-os como “espantosos e tenebrosos”.

Moraes 

Antes, Moraes já havia afirmado que as instituições “mostraram sua força” ao barrar as tentativas de ruptura. Ele rebateu críticas sobre a rapidez do processo e disse que a Corte não vai se curvar a coações.

“Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade dos juízes desse Supremo Tribunal Federal”, afirmou. O relator destacou ainda que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.

Defesas

A primeira defesa a se manifestar foi a do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados Jair Alves Ferreira e Cezar Bittencourt disseram que ele não produziu nem incentivou mensagens golpistas, apenas recebeu conteúdos em grupos de WhatsApp.

Eles também reforçaram a validade da delação premiada do militar, negando que ele tenha sido coagido. A defesa de Alexandre Ramagem, por sua vez, sustentou que anotações encontradas pela PF eram pessoais e não chegaram a ser transmitidas a Bolsonaro.

O advogado Eumar Novacki, que representa o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, afirmou que a denúncia contra Torres está baseada em “afirmações e ilações sem provas”. Ele contestou o peso dado pela PGR à minuta de decreto de estado de defesa encontrada em sua casa e lembrou que o ex-ministro viajou de férias para os Estados Unidos dias antes dos ataques de 8 de janeiro.

“Em relação a Anderson Torres, toda a tese acusatória é um ponto fora da curva”, disse. Para a acusação, o documento apreendido seria prova da conspiração golpista.

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi conduzida pelo advogado Demóstenes Torres, que afirmou não haver provas materiais de adesão de Garnier a um plano golpista. O advogado argumentou que “críticas ao sistema eleitoral não podem ser criminalizadas” e pediu a rescisão da delação premiada de Mauro Cid, que embasa parte da denúncia.

Segundo a PGR, Garnier teria colocado a Marinha à disposição de Bolsonaro, reforçando o braço militar da trama. A defesa, no entanto, citou contradições entre depoimentos de outros comandantes e sustentou que divergências deveriam ser interpretadas em favor do réu.

O advogado Paulo Cintra, defensor do deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, disse que os documentos digitais com teor golpista encontrados pela Polícia Federal eram apenas “anotações pessoais” e não foram transmitidos a Bolsonaro ou a terceiros. Ele negou que Ramagem tenha elaborado mensagens de descrédito às urnas e rebateu a ideia de que o parlamentar seria o “ensaísta” do ex-presidente.

“Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente da República. Alexandre Ramagem não era o ensaísta do presidente. Quando muito, era o grande compilador oficial da República”, disse Cintra.

O advogado também afirmou que computadores, impressoras e celulares de Ramagem foram analisados por três anos e resultaram em apenas quatro documentos — nenhum enviado a outras pessoas. Para ele, eram opiniões pessoais que “não saíram do papel”.

Próximos passos

O julgamento segue nesta quarta (3) com as sustentações das demais defesas. Ao final, os ministros da Primeira Turma vão decidir se absolvem ou condenam os réus. Em caso de condenação, também fixarão as penas.