Terça-feira, 24 de Maio de 2022

Home Economia Anatel adia decisão sobre venda da Oi 

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A autorização da Anatel para a venda da Oi Móvel para as três grandes operadoras de telecomunicações – Claro, Vivo e TIM – ainda vai demorar, pelo menos até a próxima reunião do conselho Diretor da Anatel, prevista para o dia 10 de fevereiro. Isto porque, o conselheiro Vicente Aquino pediu vistas da matéria após a apresentação do voto do conselheiro relator da matéria, Emmanoel Campelo, que se manifestou pela aprovação da operação, com a adoção de diferentes “remédios”.

Para mitigar os riscos da concentração no mercado e proteger a opção dos clientes, Campelo sugeriu que fossem adotados diferentes “remédios”. Para a preservação dos interesses dos clientes seriam o seguinte:

– garantia do direito de portabilidade a qualquer momento;
– segregação dos contratos que integram combos da Oi deve ser transparente e devidamente comunicada;
– não haverá migração automática de fidelização;
– ausência de cobrança de ônus contratual em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia celular ou combo da Oi.

Foram também sugeridos a obrigatoriedade de novas ofertas de roaming para acesso dos ISPs – ou os prestadores de pequeno porte-, a efetiva utilização de espectro para a atuação dos Operadores Móveis Virtuais ( MVNO), e a não transferência de bens reversíveis da Oi sem a anuência prévia da Anatel.

A área técnica da Anatel já analisou a questão e sugeriu que o negócio seja liberado pela agência reguladora. Propôs, no entanto, condicionantes relacionados à venda de capacidade e uso do espectro no atacado e acesso à rede por ISPs e MVNOs, como detalhado pelo Tele.Síntese aqui.

A operação

A venda da Oi Móvel faz parte de seu processo de recuperação judicial. O leilão do ativo aconteceu em dezembro de 2020. Claro, TIM e Vivo se juntaram em um lance único de R$ 16,5 bilhões, aceito pela Justiça.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a aprovação da venda da Oi Móvel pelas operadoras Tim, Claro e Vivo com a adoção de remédios negociados entre as empresas que mitiguem riscos concorrenciais.

A SG negociou com as operadoras um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) que prevê contratos de Ran sharing e de aluguel de espectro adquirido do Grupo Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes, além de Acordo de Roaming e operadoras de rede móvel virtual (Mobile Virtual Network Operator – MVNO) para acesso às redes móveis em atacado aos demais players.

No entendimento da SG, esses remédios têm como objetivo gerar condições para eventual entrada de concorrente no setor. Para a Superintendência, a medida poderia propiciar três efeitos: incentivos para que as compradoras rivalizem no mercado de atacado, a entrada de um operador de rede neutra, e a probabilidade de entradas no mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) no varejo.

O acordo proposto possibilita também a oferta dos produtos em atacado para empresas que explorem diferentes modelos de negócio, tais como operadoras de redes móveis (Mobile Network Operator – MNOs) regionais, MVNOs e eventuais operadores de rede neutra. Além disso, o ACC prevê um trustee para monitorar as obrigações assumidas e mediar eventuais conflitos. Mas o tribunal antitrust ainda não aprovou a operação.

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