Home Saúde Anvisa abre consultas públicas para trocar imagens de alerta em cigarros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas para discutir propostas de atualização das mensagens de advertência e das imagens exibidas nas embalagens e nos mostruários de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Até 23 de novembro, a população poderá apresentar sugestões às medidas e consultar os documentos técnicos que serviram de base para a elaboração das propostas.

As iniciativas foram desenvolvidas pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco (GGTAB), responsável pelas ações relacionadas à regulamentação desses produtos. Segundo o diretor Marcelo Moreira, relator das consultas públicas, as advertências sanitárias precisam passar por atualizações periódicas para manter sua eficácia na comunicação com a população. O objetivo é informar sobre os principais danos provocados pelo consumo de produtos derivados do tabaco e identificar as substâncias presentes nesses itens que contribuem para os problemas de saúde.

A participação popular faz parte do processo de discussão das propostas. Durante o período de consulta, os interessados podem analisar o conteúdo apresentado pela agência e encaminhar contribuições que poderão auxiliar na avaliação das medidas. Os documentos disponibilizados também permitem conhecer os fundamentos técnicos considerados na formulação das novas advertências.

No Brasil, a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos é proibida desde 1996. A legislação, entretanto, permite a exposição desses produtos nos estabelecimentos comerciais, desde que sejam acompanhados das respectivas advertências sanitárias. A exigência busca assegurar que informações sobre os riscos associados ao consumo permaneçam visíveis ao público nos pontos de venda.

A atuação regulatória da Anvisa sobre o tema começou a ganhar forma em 2001, quando a agência passou a estabelecer regras específicas para as mensagens e imagens obrigatórias nas embalagens de cigarros e de outros produtos fumígenos. Desde então, as advertências integram as medidas adotadas no país para informar os consumidores sobre os efeitos do tabagismo e os riscos relacionados à utilização desses produtos.

Outro marco ocorreu em 2003, quando o Brasil assinou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional elaborado no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2006, o país incorporou o acordo à legislação nacional, estabelecendo diretrizes relacionadas à publicidade, à promoção e ao patrocínio de produtos derivados do tabaco.

A convenção reconhece que a expansão da epidemia do tabagismo constitui um problema mundial, com consequências relevantes para a saúde pública. O documento também destaca a necessidade de ampla cooperação internacional e do envolvimento dos países na construção de respostas coordenadas, abrangentes e adequadas para enfrentar o problema. Nesse contexto, a atualização das advertências sanitárias integra as medidas de informação e controle adotadas pelo Brasil. (Com informações do jornal O Globo)