Por Redação Rádio Pampa | 28 de maio de 2026
A defasagem dos tetos para os MEIs (Microempreendedor Individual) e do Simples, chegou a níveis importáveis, e está inviabilizando pequenos negócios, e ameaça milhares de empregos. Ontem, a deputada federal Any Ortiz (PP) anunciou que a atualização dos critérios do Microempreendedor Individual (MEI) e dos limites do Simples Nacional entrou na pauta prioritária da Câmara dos Deputados. Ela vai presidir uma comissão especial instalada na Câmara, para acelerar o debate sobre o tema. A comissão terá como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O texto em análise é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado pelo Senado e que tramita em regime de urgência na Câmara.
O Projeto eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil o teto anual de receita bruta para enquadramento como MEI. Além do aumento do limite de faturamento, a proposta também permite que o MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um, como ocorre hoje. Dados apresentados pela Câmara indicam que o teto atual equivale a cerca de R$ 6.750 mensais, enquanto o novo valor corresponderia a aproximadamente R$ 10.833 por mês. As estimativas apontam que a medida pode gerar entre R$ 18 bilhões e R$ 22,1 bilhões por ano em arrecadação, impulsionada pelo aumento da atividade econômica, da formalização e da circulação de renda.
Para Any Ortiz, a revisão dos valores é urgente: o teto atual está congelado há cerca de dez anos, o que acaba levando muitos empreendedores para a informalidade.
A operação da Polícia Civil na prefeitura de Uruguaiana
Em operação da Polícia Civil, cumprindo mandado expedido pela Justiça, o secretário municipal de Esportes, Lazer e Inclusão de Uruguaiana, Anderson Menezes, foi preso preventivamente ontem. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão no prédio central da prefeitura do município.
O vereador Luis Fernando Braite (PDT) afirmou, à Rádio Charrua de Uruguaiana, que a operação realizada pela Polícia Civil na Prefeitura de Uruguaiana teria relação com denúncias feitas por ele contra integrantes do governo municipal.
Segundo Braite, ele teria recebido propostas financeiras para desistir de uma possível candidatura a deputado estadual em benefício do pré-candidato Ronnie Mello.
O vereador afirmou ainda que também teria sido procurado para votar favoravelmente às contas do ex-prefeito e interromper fiscalizações relacionadas ao transporte público escolar rural.
Nas redes sociais, aplausos para deputados que votaram contra a derrubada da jornada 6×1.
A divulgação feita por parlamentares que apoiaram a proposta de derrubada da jornada de trabalho 6×1, de cartazes mostrando os nomes dos cinco deputados gaúchos que votaram contra, tem produzido efeito inesperado nas redes sociais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, aprovada com 472 votos favoráveis e 22 contrários, teve cinco votos contra, de deputados federais do Rio Grande do Sul: Bibo Nunes (PL), Mauricio Marcon (PL), Lucas Redecker (PSD), Marcel van Hattem (Novo) e Sérgio Turra (PP). Nas redes sociais, a esmagadora maioria de manifestações, tem sido de apoio aos deputados que votaram contra a PEC.
Prefeito de Ijuí anunciou devolução de salários
O prefeito de Ijuí, Andrei Cossetin (PP), anunciou a devolução voluntária de R$ 95.107,92 aos cofres públicos do município. O valor corresponde à diferença entre o salário que ele recebia anteriormente e o novo subsídio, somado entre janeiro de 2025 e maio de 2026.
– Mesmo sem obrigação legal, de forma voluntária devolvo aos cofres públicos a diferença dos valores do salário dos meses de janeiro de 2025 até maio de 2026″, afirmou Cossetin, em vídeo publicado nas redes sociais.
Destruída pela enchente, Estação de Tratamento de Esgoto Sarandi está novamente em ação
A estação de tratamento de esgoto do DMAE (Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Porto Alegre,), destruída pela enchente de 2024, teve a estrutura reconstruída e está entregue à população.
Ao anunciar ontem a boa notícia, o prefeito da capital, Sebastião Melo destacou que “a estação, após a reconstrução, está ainda melhor”. Foram mais de R$ 12 milhões investidos na estrutura que atende cerca de 60 mil pessoas com tratamento de nível terciário de purificação da água – o mais avançado.
– Essa obra demonstra nosso cuidado e compromisso com o meio ambiente e com a saúde das pessoas”, afirmou Melo.
Na CPI dos Pedágios, Secretário admite incapacidade da EGR para gerir concessões de rodovias
No segundo depoimento prestado à CPI dos Pedágios na assembleia legislativa, o secretário de Reconstrução, Pedro Capeluppi, declarou que a EGR (Empresa Gaúcha de rodovias) que atualmente faz a gestão de diversas concessões, não tem condições para assumir o nível de modelagem, o cronograma de obras previsto no programa de concessões que será levado a leilão. Carneluppi, cuja pasta é responsável pela elaboração dos blocos 1 e 2, que ainda não foram concedidos, lembrou que “a EGR é uma empresa pública, ela precisaria de aporte de capital público para poder fazer as suas obras.”
O relator da comissão, deputado Miguel Rosseto (PT) denunciou o atraso no cronograma de obras do bloco 3, “e a aplicação de quatro aumentos de tarifa”, e indagou ao secretário se o governo do Estado é o responsável pela atualização deste cronograma. Segundo Carneluppi, “essa – a atualização deste cronograma – é uma competência do governo do Estado”, confirmou o secretário. No caso das estradas do bloco que abrange a Serra e o Vale do Caí , atingidas pelas enchentes, confirmou que o governo deverá conceder uma postergação de um ano no cronograma.
Malabarismo de Lula para responder à definição de PCC e CV como terroristas
O governo Lula faz um malabarismo para calibrar a reação ao anúncio de que os Estados Unidos decidiram classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro comado da Capital (PCC) como organizações terroristas. O governo Lula quer fugir da imagem de que defende bandidos.
Por Flavio Pereira.
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