Home Brasil Apenas 12% das delegacias da mulher no País funcionam 24 horas

De 492 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 60 (ou 12,1%) funcionam 24 horas por dia. O Rio Grande do Sul, conforme o levantamento, possui 21 delegacias da mulher, sendo uma com atendimento 24 horas.

Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.

A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).

A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

Desafio

Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.

São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só 11 atendem continuamente. Já a Bahia tem 15 especializadas e duas no regime 24 h.

Em Santa Catarina, há uma unidade 24 horas, segundo a Polícia Civil.

Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas.

No Rio de Janeiro também só existem delegacias da mulher em regime de 24 h, sendo 14 ao todo.

Posicionamento

Os governos estaduais não informaram prazos precisos para adotar o funcionamento ininterrupto em 100% de suas delegacias dedicadas ao público feminino. Também não informaram quando pretendem ampliar a quantidade de unidades especializadas nesse tipo de atendimento. Boa parte disse que vai se “adequar” à mudança ou está estudando a implementação do novo modelo.

O Espírito Santo disse que não vai ampliar os horários das delegacias da mulher. O governo do estado justificou que pretende aproveitar o espaço das unidades regionais que já são 24 horas para atender vítimas de violência doméstica.

Ainda segundo o governo do Espírito Santo, as vítimas serão atendidas em locais especializados chamados “Salas Marias”. No entanto, não existe uma data para que o projeto saia do papel.

Leis locais anteciparam a nova exigência federal no Rio de Janeiro e Pernambuco, onde a adoção de delegacias em tempo integral é prevista desde setembro de 2019 e março de 2023, respectivamente.

Em Pernambuco, no entanto, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, a princípio, não há planos para reforçar o serviço.