Home Economia Propostas de Bolsonaro para venda dos Correios foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas emperrou no Senado

O projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2021, com a previsão de venda de 100% dos ativos da estatal. A previsão era de que o processo fosse aprovado até o primeiro semestre de 2022. Contudo, após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 com 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções, ficou parado no Senado.

Para justificar a privatização, o governo Bolsonaro alegou que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros da estatal postal, o que reforçaria a necessidade da venda para evitar que os cofres públicos fossem responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.

A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões durante a gestão petista, de 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais. Em 2021, com o aumento do e-commerce, o lucro foi recorde, de R$ 2,3 bilhões e a expectativa é que o resultado do ano passado tenha ficado em cerca de R$ 1,5 bilhão.

Boa parte do passivo da estatal se deve aos planos de Previdência, o Postalis, e saúde, o CorreioSaúde, dos cerca de 87 mil funcionários. Ambos já foram alvo de denúncias de corrupção. O Postalis acumula quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma que investigaram fraudes na gestão dos recursos.

Além do Brasil, outros países como Estados Unidos, mantêm o monopólio dos Correios. O United States Postal Service (USPS) está entre os maiores empregadores dos Estados Unidos e goza de prestígio entre os americanos. O governo Donald Trump chegou a defender a privatização, mas não levou adiante.

Na Alemanha, o Deutsche Bundespost, ex-estatal do setor de correspondência, levou mais de uma década para ser privatizado. A venda, que começou na década de 1990, foi dividida em fases. Para garantir que a empresa se tornasse competitiva e que a oferta dos serviços fosse mantida em todo o país, foi feita uma liberalização regulada do mercado.

Chip de boi

Com sede em Porto Alegre, a Ceitec foi criado por lei em 2008, ainda no segundo mandato de Lula. A ideia era ter uma grande fabricante nacional de chips e semicondutores. A empresa sempre foi dependente do Tesouro Nacional – ou seja, precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas correntes e salários.

O governo passado alegou que a estatal não dava lucro e era ineficiente, o que a tornou alvo da gestão de Jair Bolsonaro, entrando na sua lista de privatizações. Em 2021, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a extinção da Ceitec em junho e o decreto presidencial que oficializou a decisão foi publicado em dezembro.

Quase um ano depois de propor a liquidação da estatal, em maio de 2022, o governo Bolsonaro anunciara que iria tentar atrair empresas que pudessem assumir a função que era da Ceitec no País. À época, em um evento do setor de telecomunicações, o então ministro das Comunicações, Fábio Faria, admitiu que o País não poderia ficar à mercê das importações e ressaltou a importância de ter um parque industrial forte no ramo de semicondutores.

”Precisamos investir para ter uma fábrica de semicondutores”, declarou ele em reunião com presidentes de empresas de telecomunicações durante o evento Smart City Business, na capital paulista, no dia 26 de maio passado. “Estamos atrás de buscar uma empresa que possa abrir aqui uma fábrica de semicondutores. O Brasil pode exportar para Europa, África e toda a América Latina”, emendou.