Home Política Após decisão do Supremo, Câmara confirma perda de mandato de sete deputados

A Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a perda dos mandatos de sete deputados federais e suas substituições. A decisão acatou uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou recursos movidos pelo PSB, Rede e Podemos.

A Corte decidiu por mudar a posição firmada em fevereiro do ano passado para distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. O cálculo de sete afetados é baseado em informações preliminares apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a confirmação da decisão, anunciada pela Mesa da Câmara no diário oficial de quarta-feira, Augusto Puppio (MDB-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Sonize Barbosa (PL-AP) e Sílvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União Brasil-RO) perdem os mandatos.

No lugar deles assumem os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só poderia disputar as sobras o partido que tivesse ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tivessem obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

Depois, ainda há uma terceira fase, as chamadas sobras das sobras. A lei estabelecia que só poderiam participar dessa fase os partidos que tivessem se “classificado” para a segunda etapa.

Em fevereiro de 2024, sete ministros votaram para derrubar a alteração feita nas sobras, restabelecendo o modelo anterior. Entretanto, desses sete, seis magistrados consideraram que a mudança não poderia ter valido em 2022 — o que teria como consequência a alteração de parte dos deputados que foram eleitos.

A Rede, o Podemos e o PSB, que haviam proposto as ações que foram analisadas, entraram com recursos, para que o entendimento seja aplicado nas eleições de 2022. Os partidos alegam, entre outros pontos, que era necessário um quórum qualificado, de dois terços dos ministros, para aprovar a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, a definição de quando ela passaria a valer. O pedido para aplicar a volta da regra anterior na eleição de 2022 foi atendido pelo STF em março deste ano.

Zambelli

O processo de cassação envolvendo a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na Câmara pode ter um desfecho favorável à parlamentar, segundo avaliação do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Em entrevista, Sóstenes demonstrou otimismo quanto à manutenção do mandato de Zambelli. O parlamentar argumenta que muitos deputados que decidirão sobre o caso, seja na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou no plenário, podem se identificar com a situação, considerando a possibilidade de enfrentarem circunstâncias semelhantes no futuro. Ele ressalta que o caso não envolve acusações de corrupção.

De acordo com o líder do PL, que mantém diálogo constante com o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça, há expectativa de um relatório contrário à cassação.

Mesmo com um possível parecer favorável à parlamentar, o caso ainda precisará ser avaliado pelo plenário da casa. Para manter o mandato de Zambelli, serão necessários 257 votos dos 513 deputados. A parlamentar terá direito à defesa e poderá solicitar recursos, incluindo a possibilidade de realizar videoconferência com seus pares desde a Itália, onde está presa atualmente.

O cenário se complica com a existência de outros processos de cassação em andamento na Câmara, incluindo os casos de André Janones (Avante-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Esta situação pode influenciar o ritmo de análise do processo de Zambelli, já que frequentemente as decisões acabam sendo influenciadas por posicionamentos partidários e ideológicos.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos, em 2023.