Home Porto Alegre Aprovado projeto que obriga construtoras a consertar danos que causarem em ruas de Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que obriga construtoras, incorporadoras e demais empresas prestadoras de serviços a reparar os danos que causarem a equipamentos públicos, vias, iluminação, pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos.

A proposta, de autoria do vereador Cláudio Janta (SD), define que os reparos deverão restabelecer às áreas afetadas as mesmas condições anteriores aos danos causados. As construtoras, incorporadoras e demais empresas prestadoras de serviços deverão munir-se de todas as informações necessárias, tais como fotografias e laudos técnicos, que comprovem o quanto modificaram o local da obra para prestarem contas sobre as condições dos reparos.

O projeto, aprovado na sessão plenária de quarta-feira (21), ainda prevê que as construtoras, ao repararem as áreas danificadas, deverão adotar medidas de drenagem e de saneamento das ruas para o escoamento das águas e penetração no solo.

“O objetivo é que as construtoras se responsabilizem pelas avarias causadas pelas obras, pois, na maioria das vezes, os custos dos danos acabam sendo absorvidos pelo município”, explicou o autor da  proposta.