Home Colunistas Artur Lemos sobre perdas de receita: “governo e municípios estão no mesmo barco”

O chefe da Casa Civil do governo gaúcho Artur Lemos admitiu ontem para os prefeitos da região metropolitana, que a situação financeira do estado tornou-se insustentável, como reflexo das perdas do ICMS dos combustíveis no ano passado. Lemos, que foi elogiado pelos prefeitos por manter o gabinete aberto ao diálogo, afirmou que embora o esforço de gestão, “hoje no governo, cada escolha envolve uma renúncia. O que os prefeitos estão passando, nós também estamos passando. Estamos no mesmo barco”, explicou. O Rio Grande do Sul teve uma queda bruta de aproximadamente R$ 5 bilhões em 2022, afetando o repasse constitucional aos municípios.

Prefeitos querem adiamento dos cortes do programa Assistir

O governo do Estado deverá definir até o dia 20 de novembro se poderá adiar por três meses as regras do programa Assistir, que habilita os hospitais prestadores de serviços ao SUS ao recebimento dos recursos financeiros. O programa, segundo os prefeitos reunidos ontem na Granpal (Associação dos Municipios da Grande Porto Alegre) deve impor uma redução nos repasses de recursos para a saúde em diversos municípios a partir de janeiro de 2024. O Secretário da Casa Civil Artur Lemos, ouviu os prefeitos, e garantiu a disposição do governo em dialogar. O presidente da entidade, Leonardo Pascoal, que é prefeito de Esteio, coordenou o encontro, no qual os prefeitos pediram que o governo avalie um adiamento por três meses da vigência das mudanças previstas para janeiro, até que se estabeleça um novo modelo para gestão da saúde. Pascoal elogiou a postura do chefe da Casa Civil que segundo ele, tem mantido um permanente dialogo sobre este e outros temas.

Queixa geral: falta de diálogo na saúde

A visão de que a gestão da saúde tem sido um dos pontos fracos do atual governo, foi reforçada ontem com a crítica dos prefeitos para a falta de abertura para dialogo. Além dos escândalos na área da saúde do estado, soma-se a insatisfação dos prefeitos com a falta de diálogo com o comando da pasta. O presidente da Granpal, Leonardo Pascoal, normalmente comedido, deixou claro que, para os prefeitos, não tem ocorrido diálogo com a Secretaria da Saúde do Estado. Segundo relatos da reunião de ontem, os problemas gerados pela falta de repasses na saúde se agravam também em Sapucaia do Sul e São Leopoldo, que atendem a pacientes de dezenas de outros municípios.

Jairo Jorge adverte que “todos perdem com a crise na saúde”

O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, alertou ontem ao chefe da Casa Civil Artur Lemos que, “mantido o atual critério de cortes na saúde, não só os prefeitos irão perder, todos perdem com o caos na saúde, principalmente em 2024, que será um ano de eleições”. Jairo Jorge vem liderando um movimento pela revisão dos critérios para repasse de recursos para a Saúde e foi enfático ao cobrar uma definição do governo. Segundo ele, “precisamos saber antecipadamente, se começaremos janeiro com perdas que no caso de Canoas, dos atuais 1,2 milhão, passarão para 2,4 milhões, e 3,5 milhões. Chegaremos a perdas de 42 milhões no ano, comprometendo o atendimento que Canoas presta a 150 municípios”. O prefeito de Canoas disse que “estamos chegando no limite do caos na saúde. Temos buscado recursos junto ao governo federal, e se fossemos oportunistas, cederíamos à pressão das entidades médicas, e entregaríamos toda a gestão para o estado, livrando-nos deste ônus. Somos parceiros do governador, mas precisamos da atenção do governo”, alertou.

O repasse do ICMS: outra preocupação dos prefeitos

Outra preocupação dos prefeitos, segundo o presidente da Granpal, Leonardo Pascoal, está na lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS. Segundo o governo federal, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano. No caso do Rio Grande do Sul, a lei autoriza a abater o repasse, do valor da dívida com a União. Como a lei define o repasse em até 30 dias, da parte dos municípios, o estado terá de usar recursos do caixa para repassar a parte do ICMS devida aos municípios. O chefe da Casa Civil Artur Lemos prometeu aos prefeitos, uma definição do governo na próxima semana.

Área da Manitowoc será devolvida ao município sem pagamento de indenização

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado, confirmaram a sentença de 1ª Instância, determinando a devolução da área onde esteve instalada a Norte-americana Manitowoc até 2016 ao município de Passo Fundo. Os desembargadores julgaram improcedente o pedido da empresa de reverter a sentença, assim como determinar qualquer indenização por parte do Município por conta das benfeitorias, ou seja, o imóvel deve retornar ao Município sem direito de retenção pela PAR Soluções Agrícolas, detentora do CNPJ. Com esta decisão, o município passa a ter o controle da área, podendo realizar processo licitatório para nova operação no local. A prefeitura não se manifestou sobre a decisão e a empresa PAR aguarda a publicação da decisão do TJ para se manifestar.