Home Bruno Laux Assembleia aprova programa de combate ao vício em jogos de azar no RS

Segue para sanção do governador Eduardo Leite o projeto do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que cria o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar no RS, com foco na prevenção da ludopatia. Aprovada nessa terça-feira (9) por unanimidade, na Assembleia Legislativa, a iniciativa busca desenvolver ações educativas e estratégias preventivas voltadas especialmente a jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os dados que fundamentam a matéria, Victorino menciona estimativas do Ministério da Saúde apontando que 1,5% da população sofre com o transtorno, além de relatórios do Banco Central sobre o alto volume de recursos provenientes de benefícios sociais destinados a plataformas de apostas. A aprovação da medida visa assegurar canais de tratamento ao jogo compulsivo e incentivar comportamentos conscientes no ambiente das apostas virtuais no Rio Grande do Sul.

Agroindústria digital 

Avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia o projeto que prevê a modernização do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). De autoria do deputado Adão Pretto Filho (PT), a proposta sugere a criação do “e-Susaf”, plataforma online voltada à tramitação inteiramente digital de processos de inspeção, registro e fiscalização sanitária. A medida busca integrar produtores, prefeituras, responsáveis técnicos e órgãos governamentais em um ambiente único e transparente, eliminando o uso de documentos físicos em papel. Para Pretto, a informatização deve agilizar a análise de pedidos, reduzir custos burocráticos nos municípios e padronizar os procedimentos oficiais em todo o Rio Grande do Sul. A partir da consolidação da nova ferramenta eletrônica, o parlamentar espera impulsionar a formalização de pequenas agroindústrias e simplificar a comercialização de produtos de origem animal em território gaúcho.

Tarifa social

O Conselho Superior da Agergs aprovou nessa terça-feira (9) a implementação da tarifa social de água e esgoto pela Corsan. A medida, que entra em vigor no próximo dia 1º de julho, assegura um desconto de 50% na fatura para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Inicialmente, mais de 240 mil novas famílias serão beneficiadas pelo abatimento, que será aplicado para o consumo mensal de até 15 metros cúbicos. Para sustentar a medida e garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessionária, a agência reguladora aprovou um reajuste extraordinário de 5,76% aos demais consumidores. Segundo a estimativa do órgão regulador, o alcance da política pública poderá ser ampliado para mais de 2 milhões de gaúchos à medida que os cadastros forem atualizados.

Contratos estendidos

O Parlamento gaúcho autorizou nessa terça-feira a prorrogação de 23 contratos emergenciais da Metroplan por até seis meses, acolhendo a solicitação do governo estadual. A proposta, que abre margem para uma nova renovação por igual período, busca impedir a interrupção das atividades da fundação enquanto suas funções são transferidas para a Administração Direta. O grupo de profissionais mantidos temporariamente inclui um advogado, um técnico em informática e 21 fiscais de transporte de passageiros. De acordo com a justificativa do Executivo, o reforço é indispensável diante do atual efetivo reduzido, com apenas 91 servidores, que representa cerca de 30% do quadro ideal de funcionários.

Barreira sanitária 

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) atribui a falhas de coordenação do governo brasileiro o embargo anunciado pela União Europeia contra o país. O posicionamento, manifestado em nota técnica nessa terça-feira, ocorre após o bloco confirmar que restringirá, a partir de setembro, a importação de produtos de origem animal devido a exigências sobre o uso de antimicrobianos. De acordo com o documento da assessoria econômica da federação, a nova regra sanitária internacional já era conhecida pelo mercado nacional desde outubro de 2024, conferindo prazo suficiente para a devida adequação. O levantamento da Farsul projeta um impacto de US$ 133,8 milhões no agronegócio gaúcho, cifra que representou 6,2% de todos os embarques do setor enviados ao mercado europeu ao longo de 2025. A Federação ressalta que o anúncio gerou uma corrida para antecipar embarques de frango e mel em maio, embora o movimento coincida com o início do acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia. (Por Bruno Laux)