Home Rio Grande do Sul Assembleia Legislativa gaúcha aprova aumento dos integrantes do Judiciário, MP, Defensoria e Tribunal de Contas, mas rejeita reajuste automático

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, por ampla maioria, na sessão desta terça-feira (16), os quatro projetos de lei que reajustaram em 18% o subsídio dos integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

Os parlamentares rejeitaram a automaticidade no reajuste prevista nos textos, por meio de emendas apresentadas em plenário.

O reajuste ocorre porque o subsídio dos integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

O subsídio passará dos atuais R$ 35.462,22 para 37.589,96, a contar de abril de 2023 (TJ, MP e TCE) ou maio de 2023 (Defensoria Pública); em fevereiro de 2024 passará a ser de R$ 39.717,69 e, em fevereiro de 2025, passará a ser R$ 41.845,49.