Home em foco Autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos defende sanção integral do texto

Autor do projeto que amplia o prazo da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos, o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB), defendeu a sanção da matéria pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em nota técnica divulgada pelo partido nesta quarta-feira (29), o deputado apontou os caminhos para que o texto seja sancionado integralmente, diante do impasse criado após o Orçamento de 2022 ter sido aprovado sem prever recursos para a desoneração.

Pela legislação em vigor, a desoneração da folha de pagamento só tem validade até o dia 31 de dezembro. Mas o projeto de lei de autoria de Efraim Filho, que foi aprovado no início de dezembro, prorroga a desoneração.

A nota do DEM sugere que se façam adequações no Orçamento para viabilizar a sanção do projeto. Apesar de amplo debate, o orçamento de 2022 foi aprovado sem prever a desoneração da folha. Alguns especialistas indicam que não seria necessário contar com a compensação no Orçamento.

Outro projeto

Outros, como está na nota técnica do DEM, apontam caminhos que justificam a sanção presidencial, prometida por Bolsonaro na semana passada. Entre as alternativas estão a aprovação de um outro projeto de lei para alterar o Orçamento aprovado ou uma Medida Provisória para adequar a regra de compensação do Tesouro.

Segundo a nota, sem a sanção integral, no plano econômico, a consequência imediata será o aumento de carga tributária e numerosas demissões, com impacto direto no pagamento de seguro-desemprego e concessão de auxílios que ultrapassam em muito eventual ganho de arrecadação com aumento de imposto. “Será retardar qualquer expectativa de retomada econômica para o Brasil”.

Já no campo político, o DEM alerta que o veto teria grande possibilidade de ser derrubado na primeira sessão subsequente do Congresso, como já aconteceu em 2020. Isto porque o tema foi aprovado com praticamente a unanimidade tanto na Câmara como no Senado.

“Neste sentido, acertará o governo federal caso sancione o projeto de lei e priorize a preservação de empregos e o surgimento de novas oportunidades de trabalho em detrimento do aumento da carga tributária”.

Entidades 

A medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Juntos, os 17 setores que podem usar este recurso empregam 6 milhões de pessoas. Entre os segmentos contemplados estão têxtil, calçadista, máquinas e equipamentos, construção civil, call center e transporte rodoviário.

Em nota também divulgada nesta quarta, várias centrais sindicais, como Força Sindical, UGT, CSB, Nova Central e CTB, fizeram um apelo para que a sanção do projeto ocorra até esta sexta (31), último dia de vigência da desoneração.

As entidades argumentaram que as centrais sindicais consideram a aprovação fundamental para evitar que o desemprego, que chega a quase 12,1%, aumente ainda mais.

“Se a prorrogação da desoneração não for sancionada, o Brasil sentirá as consequências já na primeira semana de janeiro: insegurança jurídica nas empresas; paralisações e até a demissão imediata de cerca de 700 mil trabalhadores (segundo cálculos de empresários que realizam o planejamento contando com a desoneração)”, diz um trecho da nota.