Home Economia Governo estuda prorrogar sobretaxa do IOF até 2023 para viabilizar desoneração na folha de pagamentos

O governo estuda prorrogar a sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023 para viabilizar a desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão-de-obra.

Isso porque o Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso não incluiu a previsão de recursos para o programa, que acabaria neste mês, mas foi estendido por um projeto de lei aprovado pelos parlamentares no início de dezembro e que ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O secretário confirmou que o governo estuda aumento de tributo como uma medida para compensar a prorrogação da desoneração da folha.

“Havendo uma decisão de renovar a desoneração, deverá haver uma compensação, ou com aumento de tributo, menor redução de receita ou corte de despesa. Quando eu falo de receita, algum cancelamento de imposto pode não ser feito, essa redução pode ser postergada”, disse o secretário, ao comentar o resultado das contas públicas no mês de novembro.

No entendimento do Tesouro, o aumento de receitas como solução para compensar a prorrogação da desoneração da folha atende artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em setembro, o governo editou um decreto para elevar a alíquota do IOF de 1,5% para 2,04% para as empresas e de 3% para 4,08% para pessoas físicas, até 31 de dezembro deste ano.

O objetivo foi assegurar recursos para o pagamento do Auxílio Brasil.

Segundo técnicos da equipe econômica, a solução seria manter esses percentuais até dezembro de 2023. Outra possibilidade seria cortar despesas permanentes do Orçamento, mas, no cenário atual, quase não há margem política para isso.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a sancionar o projeto que mantém a desoneração da folha de pagamentos. Esta medida é crucial para os 17 setores mais intensivos em mão-de-obra, que geram 6 milhões de empregos.

Durante o debate da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios houve espaço para incluir a desoneração dentro da nova margem orçamentária criada com a medida, mas a aprovação do Orçamento de 2022 não previu a desoneração.

Técnicos do Congresso indicam outros caminhos para viabilizar a desoneração da folha. Um estudo elaborado pelo DEM, por exemplo, prevê possibilidade de ajuste no Orçamento de 2022 e até mesmo de uma medida provisória (MP) para ajudar estas regras de compensação.