Home Economia Bancos estão tentando sensibilizar Lula para que não haja novas reduções no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do INSS

Os bancos estão tentando sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não haja novas reduções no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem levado ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) propostas de redução proporcionais a cada corte na taxa Selic. Com isso, o teto, que era de 2,14% ao mês no começo do ano, já caiu para 1,80%, na modalidade mais utilizada, com desconto em folha.

Os bancos fizeram chegar suas reclamações a Lula através do Ministério da Fazenda e de interlocutores do Palácio do Planalto. As instituições financeiras não descartam pedir uma audiência direta com o presidente para tratar desse assunto, se novas reduções no teto forem pautadas. A próxima reunião do CNPS – colegiado responsável por definir o juro máximo – está marcada para o dia 11 de janeiro. As reuniões ordinárias são mensais.

Os bancos e os representantes dos empregadores no conselho avaliam que somente Lula pode convencer Lupi a parar com as reduções, segundo fontes. Todos os cortes aprovados neste ano tiveram apenas o voto contrário dos bancos. O conselho é formado por 15 integrantes: seis do governo (todos ligados à Previdência Social, incluindo o ministro), três dos empregados em atividade, três dos aposentados e pensionistas e três dos empregadores.

As instituições financeiras afirmam que há um problema que está se agravando no crédito consignado, e que Lula precisa saber das consequências. Segundo dados apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de concessão de empréstimo consignado caiu de R$ 36,1 bilhões entre maio a setembro de 2022 para R$ 29,7 bilhões no mesmo período de 2023. Já a média de concessão mensal teve redução de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões.

A Febraban também diz que há redução de 30% na quantidade de operações com aposentados com mais de 70 anos, que oferecem maior risco. Em nota, a federação afirma que as reduções no teto de juro foram feitas de forma “totalmente arbitrária e artificial” pelo CNPS, sem levar em consideração a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding quanto na concessão de empréstimos para aposentados.

O Ministério da Previdência Social rebate as alegações da Febraban. A pasta afirma que as decisões são “amplamente discutidas” e precedidas de debate técnico em grupo de trabalho, “de forma que o argumento usado pela Febraban de que as decisões são ‘arbitrárias e baseadas em narrativas superficiais’ não procede e tem natureza leviana, uma vez que os representantes das instituições financeiras participam dos dois fóruns de discussão”.

“O Ministério da Previdência Social tem, de forma reiterada, respondido às demandas e argumentos das entidades que representam as instituições financeiras, nas questões relacionadas ao teto da taxa de juros nas operações de crédito consignado”, diz a pasta.