Home Brasil Bets: governo federal lança plataforma para usuários se autoexcluírem de sites de apostas

O governo federal lançou nesta quarta-feira (3), medidas para combater o vício em apostas on-line no País. Uma das iniciativas é a criação de uma plataforma para que os usuários possam se autoexcluir de todos os sistemas de bets por um período determinado.

A partir da próxima quarta-feira (10), o governo vai disponibilizar uma plataforma própria para permitir a autoexclusão de apostadores de todos os sites. Até então, os jogadores precisavam fazer isso em cada casa de apostas.

Outra medida inclui a oferta de teleatendimento com foco em jogos e apostas. Serão oferecidos inicialmente 450 atendimentos on-line por mês. O número poderá ser ampliado de acordo com a demanda.

Pesquisadores estimam que o custo social dos danos associados ao jogo problemático é de pelo menos R$ 38,8 bilhões anuais no Brasil, sendo R$ 30,6 bilhões referentes aos danos à saúde.

Plataforma de autoexclusão

A plataforma é uma das sugestões do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, criado no fim de 2024 para analisar os impactos das apostas sobre a saúde mental da população brasileira. Ela poderá ser acessada por meio do Gov.br caso o usuário tenha um perfil prata ou ouro.

O jogador poderá escolher por quanto tempo ficará excluído – um mês, três meses, seis meses, nove meses, 12 meses ou tempo indeterminado – e deverá informar o motivo para solicitar a autoexclusão.

A plataforma disponibilizará testes para identificar uso perigoso e apresentará orientações de assistência à saúde. Segundo dados do governo, cerca de 950 mil apostadores já acionaram bets regularizadas pedindo sua autoexclusão dos sistemas para que não seguissem apostando.

A medida é tomada principalmente por transtornos relacionados a vícios em jogos. O dado, da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, contrasta com o número de pessoas atendidas no SUS (Sistema Único de Saúde) por transtornos relacionados ao jogo.

Foram 1.951 atendidos no primeiro semestre de 2025, segundo o Ministério da Saúde. O governo reconhece que o atendimento está abaixo da dimensão do problema e diz que o SUS está sendo reforçado para ampliar atendimentos.

Compartilhamento de dados

Nesta quarta-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também assinaram um acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações sobre jogos e apostas.

A ideia do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas é que as informações sejam usadas para direcionar esforços e recursos para pessoas que enfrentam o problema da compulsão com apostas. O governo vai monitorar, por exemplo, o tempo de uso de plataformas por CPF.

Segundo Padilha, o sistema também vai monitorar os impactos desse uso nas atividades de trabalho e no convívio familiar. “Estamos tendo aqui a chave fundamental para poder enfrentar esse problema como problema de saúde pública. A partir desse observatório, vamos poder acionar a equipe que está na ponta”, afirmou o ministro.

Bet da Caixa

A possível criação de uma plataforma de apostas da Caixa tem gerado controvérsia dentro do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou irritado com a forma como o presidente da Caixa, Carlos Vieira, tem conduzido o tema.

O banco público vem mencionando ao menos desde o ano passado a criação de uma plataforma de apostas própria, enquanto o crescimento do mercado de bets vem tomando o espaço antes ocupado pelas loterias.

A Caixa Loterias, inclusive, é uma das empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar apostas. Questionado sobre o tema, Padilha disse que ligará para Vieira para conversar.

O ministro afirmou que não conhece nenhum projeto concreto da Caixa sobre isso, mas que sua recomendação seria a mesma para qualquer outra plataforma: “Saiba que sua atividade pode significar a compulsão de pessoas, destruição de famílias. Seja pelo menos responsável no que faz. Seja um exemplo em práticas de autoexclusão, de alertas.” (Com informações de O Estado de S.Paulo)