Home Política Bloqueio de R$ 1,7 bilhão será feito nas emendas conhecidas como “orçamento secreto”, diz o governo

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (31) que o bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento será feito nas chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Anunciado na semana passada pelo governo federal, o bloqueio visa atender ao teto de gastos, regra constitucional que limita as despesas da União à inflação.

“Devido ao compromisso do governo com o teto de gastos, o decreto apresenta instrumentos para compatibilizar as dotações orçamentárias aos seus limites, mas não traz ainda o detalhamento de onde serão feitos esses bloqueios”, informou a pasta.

No entanto, a mesma nota acrescentou que o corte incidirá “inicialmente sobre os recursos de emendas de relator-geral (RP9), como meio para adequação do orçamento ao teto”.

Emendas parlamentares

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. Essas verbas são divididas em categorias, e uma delas é a destinada ao parlamentar relator do Orçamento.

Ao todo, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões neste ano. Todas as emendas juntas somam mais de R$ 36 bilhões. A transparência dessas emendas é questionada em ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União).

O governo informou ainda que projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional neste mês para alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 também traz “critérios de bloqueio de dotações”.

Acrescentou que a aprovação dessa lei “pode ensejar alterações desses critérios com vistas ao atendimento dos limites do teto de gastos”, mas não deu mais detalhes sobre o assunto.