Por Redação Rádio Pampa | 13 de junho de 2026
Um bloqueio de R$ 1,6 bilhão nas verbas do MEC (Ministério da Educação) levou a pasta do governo Lula (PT) a alterar o fluxo de pagamentos às universidades federais. Após avisar os reitores do fim das transferências semanais para custeio, a gestão do ministro Leonardo Barchini não informou quando os próximos valores serão liberados. A falta de previsibilidade já afeta o funcionamento das instituições, que relatam dificuldades para honrar contratos.
É o terceiro ano consecutivo em que decisões orçamentárias do governo Lula afetam o funcionamento das universidades federais. Segundo o MEC, o impasse decorre da necessidade de adequação às restrições impostas pela reprogramação das contas do Executivo.
“Eles dizem que vão pagar, mas não dizem quando. Isso é um problema quando você tem contas todo mês”, disse à reportagem Marcia Barbosa, reitora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Em 29 de maio, a Presidência publicou um decreto para reprogramar o fluxo de liberação de recursos ao longo do ano, com o objetivo de cumprir as regras fiscais. Na prática, a medida bloqueou parte do orçamento discricionário (não obrigatório) dos ministérios e reduziu os limites de execução previstos para 2026. O montante bloqueado no MEC foi de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias, ou de custeio, e R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares. A contenção está dividida em bloqueios previstos para julho, novembro e dezembro.
Além disso, o Executivo criou restrições temporárias para a liberação de verbas, mecanismo conhecido como faseamento de empenho, que limita a contratação de despesas. Assim, a Educação freou sua previsão financeira e tenta reorganizá-la. A medida sobre as universidades foi tomada pouco mais de um ano após o ministério prometer às instituições uma liberação mensal previsível, equivalente a 1/12 do orçamento anual de cada uma.
Elida Graziane Pinto, professora de finanças públicas da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, explica que o bloqueio e o contingenciamento de verbas são mecanismos previstos na legislação fiscal e utilizados há décadas por diferentes governos para garantir o cumprimento das metas de gastos.
O problema, segundo ela, é a recorrência dessas restrições em áreas de funcionamento contínuo, como as universidades federais, evidenciando, diz, falhas de planejamento, a subestimação de despesas obrigatórias e a crescente pressão de gastos menos sujeitos a controle —como emendas parlamentares, renúncias fiscais e despesas financeiras.
Na avaliação da especialista, a crise também reflete a ausência de prioridades claras na alocação dos recursos públicos e a fragilidade do diálogo entre Executivo e Legislativo. Sem um planejamento capaz de definir a ordem das prioridades do Estado, afirma, os recursos acabam sendo distribuídos conforme a força política de cada demanda.
“As universidades federais são colocadas quase todos os anos no fim da fila, o que as leva a passar pelos gabinetes dos parlamentares com o pires na mão em busca de emendas para garantir recursos essenciais à sua sobrevivência institucional”, diz ela.
Para este ano, o governo Lula prevê destinar R$ 10,9 bilhões para custeio das 69 universidades federais. Até o momento, foram empenhados (reservados) pouco menos de R$ 6 bilhões e pagos R$ 3,4 bilhões. O montante previsto para 2026 é praticamente o mesmo destinado às universidades federais no ano passado —R$ 10,8 bilhões. O valor segue distante do pico histórico da série. Em 2013, auge do processo de expansão das federais, os recursos de custeio ultrapassaram R$ 14 bilhões.
As dificuldades relatadas pelos reitores em 2026 ocorrem após uma sequência de turbulências orçamentárias enfrentadas pelas universidades federais ao longo de todo o terceiro mandato do presidente Lula. Logo no primeiro ano de governo, em 2023, o Palácio do Planalto anunciou uma recomposição de R$ 2,44 bilhões para universidades e institutos federais, apresentada como uma reversão do processo de perda de recursos acumulado nos anos anteriores.
Embora a recomposição tenha sido celebrada pelas instituições, medidas posteriores de contenção atingiram órgãos ligados ao sistema federal de ensino superior, como a Capes, responsável pelo financiamento da pós-graduação. Os bloqueios provocaram reação de entidades científicas e reacenderam o debate sobre a vulnerabilidade do financiamento da pesquisa e da pós-graduação a medidas de ajuste fiscal. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)
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