Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

Home em foco Brasil muda postura e critica violações de direitos na Nicarágua

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O Brasil anunciou que irá acolher nicaraguenses com a cidadania cassada pelo regime de Daniel Ortega, demonstrando preocupação com as violações dos direitos humanos em um país que torna-se cada vez mais autocrático. O partido único é gradualmente implementado, há uma cruzada contra ONGs, a imprensa livre e a Igreja Católica — revezes que apontam para uma “cubanização” do país centro-americano, com a consolidação de um regime autoritário e controle estatal sob todos os aspectos da vida.

País é alvo de sanções americanas e da UE, que prejudicam ainda mais uma economia já debilitada.

De revolucionário a líder autocrata

A Nicarágua vive um dos mais brutais regimes autoritários da América Latina: o país fez apenas 23 de 100 pontos na avaliação deste ano da organização americana Freedom House sobre a liberdade no mundo. O Brasil, para fins comparativos, marcou 73.

Após integrar a Revolução Sandinista que pôs fim às quatro décadas da família Somoza no poder, em 1979, Ortega foi um dos integrantes da Junta de Reconstrução Nacional que comandou o país por seis anos. Ele foi eleito presidente em 1984, cargo no qual permaneceria até 1990. Houve um interregno de 17 anos, mas o político retorno à Presidência de 2007. Desde então, está lá ininterruptamente.

A erosão foi gradual, mas se intensificou após os protestos antigoverno de 2018, quando a duríssima repressão oficial deixou mais de 300 mortos, além de relatos de prisões extrajudiciais, torturas e desaparecimentos.

Aparelhamento do Judiciário

Uma das marcas mais claras do processo de “cubanização” que a Nicarágua atravessa é a falta de independência do Judiciário. É um processo que ocorre gradualmente desde 1999, quando Ortega, à época líder da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), firmou um acordo com o então presidente Arnoldo Alemán, que concentrava o poder no Executivo. Batizado de “Alemán-Ortega”, o pacto na prática estabelecia um sistema bipartidário, que ruiu gradualmente.

Reeleição presidencial

Ortega venceu voltou à Presidência em 2006, após vencer um pleito realizado depois que a Constituição foi alterada para permitir que os candidatos vencessem sem uma maioria absoluta de votos. Ele estava vetado de concorrer nas eleições presidenciais de 2011, já que a Constituição em vigor proibia dois mandatos consecutivos, mas em 2010 a Suprema Corte determinou que poderia concorrer.

Em uma reforma constitucional em 2013, a Assembleia Nacional, controlada pelos governistas, instituiu a reeleição sem limites, o que permitiu a Ortega permanecer no poder em pleitos amplamente questionados. Na disputa presidencial de 2021, o presidente mandou prender e anulou a candidatura de todos seus potenciais rivais. Venceu o pleito de fachada com mais de 75% dos votos válidos.

A perseguição também se estendeu a opositores que concorriam a um dos 92 assentos da Assembleia Nacional, e à anulação do status legal das principais legendas rivais, como o Partido Cidadãos pela Liberdade (CxL). Os sandinistas têm atualmente 75 parlamentares na Casa, e os partidos que ainda restam não apresentam um desafio real. Além disso, as eleições locais do ano passado deram aos sandinistas o controle de todas as 153 prefeituras do país.

ONGs fechadas e perseguição da Igreja

A perseguição se estende às ONGs: mais de 3 mil delas foram postas na ilegalidade ou tiveram bens confiscados, segundo a CIDH, sob o comando de Ortega. Em 2020, o Legislativo aprovou uma lei que obriga organizações civis e pessoas físicas que recebam recursos do exterior a se registrarem como agentes estrangeiros, algo que tem sido usado como plano de fundo para afirmar que as ONGs não “prestam contas” adequadamente ao país.

Em paralelo, Ortega também mira na Igreja Católica, imbróglio que se acentuou após padres darem abrigo a manifestantes durante os protestos de cinco anos atrás. Onze padres foram presos na cruzada, e outros tiveram sua entrada vetada ao retornarem para o país. Na terça, o regime ordenou o fechamento de duas universidades ligadas ao Vaticano, acusando-as de “descumprimento” das leis.

Na véspera, Ortega havia tomado a mesma medida contra a principal câmara empresarial nicaraguense, afastando-se do setor privado, um dos últimos parceiros que ainda tinha.

Fim da liberdade de imprensa

O governo faz uma cruzada contra a imprensa livre desde que Ortega retornou em 2007, buscando descreditar e obstruir críticos, intimidando e prendendo jornalistas e agindo para que veículos impressos não tivessem tinta ou papel para pôr exemplares nas bancas. Jornais como o El Nuevo Diario e o Metro foram forçados a interromper suas publicações.

Em 2020, o Legislativo aprovou sua Lei Especial contra Crimes Cibernéticos, facilitando a criminalização de vozes críticas na imprensa e nas redes sociais. Desde 2021, ao menos 20 veículos independentes foram fechados, e o governo interrompeu a transmissão de duas rádios críticas ao governo, acusando-as de envolvimento com esquemas de lavagem de dinheiro.

No ano passado, o governo criou um embargo ao papel e à tinta usado pelos jornais La Prensa e Hoy, forçando-os a não publicar.

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