Home em foco Caetano e artistas protestam hoje em Brasília contra 6 projetos de lei que ameaçam o meio ambiente

Artistas de várias regiões do país se reúnem, nesta quarta-feira (9), em Brasília, para um protesto contra projetos de lei que ameaçam o meio ambiente e tramitam no Congresso Nacional. São eles: o PL 2.159, que trata do licenciamento ambiental; o PL 2.633 e o PL 510, sobre grilagem de terras públicas; o PL 490, sobre o Marco Temporal para terras indígenas; o PL 191, do garimpo em terras indígenas e o PL 6.299, que ficou conhecido como “PL do Veneno” e que revoga a atual Lei de Agrotóxicos (saiba mais abaixo).

Segundo os organizadores, o ato foi uma ideia do cantor e compositor Caetano Veloso, em função dos “retrocessos inaceitáveis em termos de proteção dos direitos socioambientais”. Ele e a esposa, Paula Lavigne, convidaram artistas e organizações sociais para a manifestação.

O protesto está marcado para 15h, na Esplanada dos Ministérios, perto do Congresso Nacional. Antes disso, segundo os organizadores, alguns artistas conversam com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e com a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na audiência no Senado, apenas Caetano Veloso deve falar, em nome dos artistas, e entregar um documento onde pede que os projetos de lei sejam votados apenas quando estiverem “alinhados com a ciência”.

Alguns dos artistas e organizações que confirmaram presença, segundo os organizadores:

Caetano Veloso
Maria Gadú
Seu Jorge
Nando Reis
Bela Gil
Cristiane Torloni
Letícia Sabatella
Bruno Gagliasso
Lázaro Ramos
Natiruts
342 Amazônia
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Mídia NINJA
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST)
Greenpeace Brasil
ClimaInfo
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Coalisão Negra por direitos
CNBB

O que dizem os Projetos de Lei criticados pelos artistas e organizações

Projeto de Lei (PL) 2.159: Licenciamento Ambiental

O PL torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra, e também permite o “licenciamento autodeclaratório”, que dispensa a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental.

PL 2.633 e PL 510: grilagem

Os dois projetos de lei estão relacionados e concedem anistia à grilagem de terras públicas. Se aprovados, podem permitir, por exemplo, a regularização de áreas ilegalmente ocupadas. Além disso, propriedades de até 2,5 mil hectares poderão ser tituladas por meio de autodeclaração. O PL 2.633 foi aprovado na Câmara dos Deputados e pode ser pautado para votação no Senado, em uma versão, que é o PL 510.

PL 490: Marco Temporal das Terras indígenas

O PL altera a demarcação das Terras Indígenas e permite, entre outras coisas, a reintegração de posse pelo Governo Federal. Além disso, estabelece que a demarcação pode ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o “Marco Temporal” para todas as demarcações de Terras Indígenas que não estivessem ocupadas até a Constituição de 1988.

PL 191: Garimpo em terras indígenas

O PL autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas. O projeto valida ainda todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da lei, e legaliza garimpos. Apresentado pelo Executivo, o projeto aguarda a criação de uma Comissão Especial na Câmara de Deputados.

PL 6.299: Lei dos Agrotóxicos

O projeto revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e flexibiliza a aprovação e o uso de agrotóxicos no Brasil. Se aprovado, transfere o poder de decisão sobre o uso de novos agrotóxicos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dessa forma, órgãos como o Ibama e a Anvisa, deixam de ser responsáveis pelo processo de avaliação e aprovação. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está agora sob apreciação do Senado.