Home Economia Caixa Econômica Federal esperava arrecadar 300 milhões de reais por ano com a cobrança de tarifas em transações via Pix de pessoas jurídicas

Estudos da Caixa Econômica Federal indicam que o banco esperava arrecadar cerca de R$ 300 milhões por ano com a cobrança de tarifas em transações via Pix de pessoas jurídicas. A medida foi anunciada pela instituição financeira, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a suspensão da cobrança após a repercussão negativa do caso.

Segundo fontes, a Caixa levará os argumentos a Lula e defenderá a cobrança. O ponto principal será ponderar que outros bancos, inclusive públicos, já praticam essa política e que a Caixa estaria “perdendo arrecadação” desde 2020 ao não tarifar essas transações.

Outro aspecto é que esses R$ 300 milhões seriam necessários para o desenvolvimento de outras políticas públicas pelo banco estatal. Integrantes da instituição avaliam ser importante reverter a medida para evitar a interpretação de interferência do governo na gestão do banco e problemas com os órgãos reguladores.

Para convencer o presidente, a Caixa pretende alegar que outros bancos, inclusive públicos, cobram pelo uso do PIX, o que é autorizado pelo Banco Central desde 2020. Diante disso, a Caixa estaria saindo em desvantagem no mercado. De acordo com os planos da Caixa, a tarifa seria paga apenas por médias e grandes de empresas. O valor varia entre R$ 1 e R$ 130, dependendo do perfil da operação, PIX Transferência, PIX Compra e PIX Checkout.

A direção do banco pretende argumentar ainda que a medida estava prevista desde o ano passado, na gestão da presidente Daniella Marques, que sucedeu a Guimarães. A instituição da tarifa dependia apenas de questões operacionais. Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas não seriam afetadas.

Segundo interlocutores, a presidente da Caixa, Rita Serrano, tentou uma agenda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa terça-feira. Mas, sem espaço da agenda do ministro, os dois conversaram por telefone. Haddad teria entendido a situação e ficou de reforçar os argumentos com o presidente Lula.

No início da semana, a Caixa confirmou em nota que suspendeu a cobrança, após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ter afirmado que Lula pediu que o banco suspendesse a cobrança até seu retorno da viagem à Europa.

“A CAIXA esclarece que suspendeu a cobrança do Pix para Pessoa Jurídica. A prática de cobrança da tarifa Pessoa Jurídica foi autorizada pelo Arranjo Pix, em conformidade com a Resolução Nº 30/2020 do Banco Central do Brasil, de 22 e outubro de 2020, e é realizada por praticamente todas as instituições financeiras desde a sua implementação”, disse a Caixa em nota.