Home em foco Câmara aprova urgência para votação do Projeto de Lei das Fake News

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (25), por 238 votos a 192, um requerimento de urgência do projeto que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e prevê a punição de plataformas. O instrumento acelera a tramitação do texto ao fazer com que ele pule as etapas das comissões.

A previsão é que o plenário da Câmara vote o projeto na próxima terça-feira (2). Caso seja aprovado pelos deputados, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado, que dará a palavra final sobre o texto.

Principais pontos

• Relatórios de transparência: As plataformas terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.
• Remuneração de veículos: Conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores serão remunerados. Com a medida, a proposta pretende valorizar a informação produzida por jornais como forma de combater a desinformação.
• Impulsionamento: Plataformas serão responsáveis pela reparação de danos causados por conteúdos pagos gerados por terceiros e deverão identificar anunciante ou usuário responsável pelo impulsionamento.
• Crianças e adolescentes: Empresas devem impedir o acesso de crianças, verificar a idade dos usuários e vetar a coleta de dados pessoais de menores.
• Imunidade parlamentar: Extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais. Especialistas temem dificuldade de moderação.

Entre os principais pontos previstos estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de um entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações.

O PL também estabelece o “dever de cuidado”, que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.

O relator do projeto discursou no plenário e disse que discutiu o tema com diversos setores e ouviu sugestões. De acordo com Orlando, aprovar a urgência “vai permitir que a Câmara dos Deputados conclua um processo de três anos de debates”.

“Esse projeto veio do Senado, tramitou rapidamente lá, e foi objeto de uma série de eventos, seminários internacionais, dezenas de audiências públicas, centenas de reuniões bilaterais, onde a sociedade brasileira, especialistas, as empresas vinculadas ao tema, o governo anterior, o governo atual, todos tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões”, declarou.

O deputado do PCdoB citou o fato de que a contestação de conteúdos pode ser feita pelo usuário e disse que isso fortalece a liberdade de expressão:

“É muito importante termos uma regra para garantir a liberdade de expressão de todos, todos na internet. A liberdade de expressão está fortalecida em um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado.”

Orlando disse ainda que há a necessidade de que as plataformas sejam responsabilizadas e que sejam mais transparentes em relação ao seu conteúdo:

“É necessário mudar o regime de responsabilidade dessas plataformas e ter mais transparência para que a sociedade saiba como ela funciona. Tudo isso para fortalecer a democracia.”

Um acordo para votar a urgência e o mérito foi construído na tarde de hoje durante uma reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários. Deputados do PL, que são contrários ao texto, fizeram sugestões, e o relator deve avaliar mudanças no texto. Um dos pedidos da oposição já acatado por Silva foi a retirada do termo “violência de gênero” do projeto.

Após a aprovação, parte dos parlamentares comemoraram nas redes sociais o avanço do projeto. O líder do PSOL na Câmara, Guilherme Boulos, avalia que o texto será aprovado na próxima semana.

“Acabamos de aprovar a urgência do PL das Fake News na Câmara! Semana que vem vamos votar e aprovar a lei. Basta de mentiras e difusão do ódio pelas redes!”, declarou o deputado.

Da mesma forma, o deputado Alencar Santana disse que “só é contra o PL das Fake News quem quer continuar espalhando ódio, mentiras e violência”.

“Nem a onda de ataque às escolas faz essa gente desistir de trabalhar com o ódio. Aliás, mentem ao dizer que o projeto vai promover censura”, afirmou.

Na hora da sessão, deputados do PL se recusaram a apoiar o texto e gritaram palavras de ordem no plenário. Em reação, Lira disse que os parlamentares estavam promovendo “balbúrdia”.

“Esse assunto não é de brincadeira, é um assunto sério, perdemos três horas discutindo com todos os líderes ponto a ponto as matérias. Teve acordo no colégio de líderes para votar a urgência”, disse o presidente da Câmara.