Por Redação Rádio Pampa | 17 de julho de 2025
Influencer mirim
A Comissão de Comunicação da Câmara validou a proposta legislativa que obriga a obtenção de autorização judicial para que crianças e adolescentes atuem como influenciadores digitais. O texto, que aguarda parecer das demais comissões de mérito da Casa, também prevê medidas de proteção desse público na internet, incluindo obrigações para empresas que oferecem aplicativos e serviços na rede. Tramitando na forma de substitutivo do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a medida prevê que, ao analisar o pedido de autorização encaminhado por pais ou responsáveis, o juiz deverá considerar, entre outros fatores, se a atividade é apropriada para a idade, a maturidade e o desenvolvimento psicológico do menor, evitando prejuízos ao desempenho escolar, o lazer, o convívio familiar e a saúde física e mental.
Comando compartilhado
O Partido dos Trabalhadores do RS divulgou nota nesta quarta-feira informando que a presidência estadual da sigla será exercida de forma compartilhada pelos deputados Valdeci Oliveira e Sofia Cavedon. Um acordo realizado entre as partes estabelece que Valdeci assumirá o comando da legenda a partir de setembro, com Sofia como vice, para que em 2027 a deputada passe a ocupar a presidência – que conduzirá até 2029. A decisão cancela a realização do segundo turno, previsto para 27 de julho, e busca garantir unidade interna no partido, acelerar o debate sobre a disputa ao governo estadual em 2026 e fortalecer alianças com siglas como PDT e PSB. Segundo os parlamentares, a gestão conjunta reforça o compromisso com a reeleição do presidente Lula, a disputa pelo Piratini e o enfrentamento ao avanço da extrema-direita no Estado.
E-sports na Capital
O plenário da Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira o projeto do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que institui na Capital a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes Eletrônicos. O autor do texto propõe incentivar através da ação a prática profissional dos e-sports e de suas atividades decorrentes, como a venda de hardwares e softwares e a realização de eventos competitivos, de modo a estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do Município. Márcio avalia que o setor tem se tornado cada vez mais popular em diversos países, representando um potencial mercado para a cidade. “É preciso reforçar a ideia de que esse mercado pode facilmente se construir sozinho, mas o Estado é capaz de construir pontes para facilitar a atração de investimentos e a consolidação de um polo de e-Sports e uma agenda de eventos no município”, pontua o vereador.
Supersalários vedados
A bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa apresentou, em coletiva nesta quarta-feira, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para vedar os supersalários no funcionalismo estadual. A primeira PEC limita a exceção ao teto remuneratório — hoje fixado em R$ 46,3 mil — apenas às parcelas indenizatórias previstas em lei, as quais, se excedentes, deverão ser aprovadas pelo Parlamento. A segunda propõe a extinção da licença-prêmio assiduidade para todos os agentes públicos, incluindo membros dos Poderes, órgãos autônomos e agentes políticos. Para as Funções Essenciais de Justiça (desembargadores, procuradores e defensores), a bancada sugere distinguir claramente subsídio de teto, impedindo o uso de gratificações para furar o limite. Segundo o líder da bancada, deputado Miguel Rossetto (PT), “é necessário assegurar transparência e equidade, evitando que parcelas indenizatórias sirvam de expediente para driblar o teto constitucional”. As legendas seguem agora em busca de assinaturas para avançar com os textos na Assembleia.
Conscientização contínua
A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou o projeto legislativo que obriga a produção contínua de campanhas educativas sobre violência doméstica. A proposta, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), determina que União, estados e municípios garantam os recursos necessários para a veiculação das campanhas em rádio, TV, mídias sociais e outros meios. As ações devem destacar mecanismos de denúncia e acolhimento às vítimas, com foco na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio. O relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) retirou a exigência de veiculação mínima anual, alegando necessidade de maior flexibilidade. A proposta ainda será analisada por outras três comissões, em caráter conclusivo.
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No Ar: Pampa Na Madrugada
