Home Porto Alegre Câmara de Porto Alegre aprova Moção de solidariedade a medidas para mitigar prejuízos com a enchente

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), a Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei nº 1915/2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal destinadas a mitigar os efeitos econômicos e sociais decorrentes das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul em 2024”.

A proposta tem como objetivo conceder medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal para a recuperação e o fortalecimento dos setores de turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares no Estado.

Este projeto de lei federal, propõe que sejam zerados quatro impostos federais durante 5 anos:

• Contribuição Social sobre lucro líquido;
• Imposto de Renda de pessoa jurídica;
• PIS/ PASEP ( Programa de Integração Social e o Programa de formação do patrimônio Público) e Cofins (Contribuição para financiamento da seguridade social).

A proposição foi apresentada pelas vereadoras Mônica Leal (PP), Mari Pimentel (Republicanos), Comandante Nádia (PL) e Fernanda Barth (PL) e pelos vereadores Mauro Pinheiro (PP) e Claudio Janta (Solidariedade).