Home Política “Não estou levando dinheiro do Neymar”, diz Flávio Bolsonaro ao chamar “privatização de praias” de fake news

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai fazer mudanças na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ficou conhecida como “PEC das Praias”, para deixar claro que o texto não vai autorizar a privatização de trechos da costa brasileira. Relator do projeto no Senado, ele negou estar atendendo a interesses pessoais com a pauta.

“Não sou proprietário de área beneficiada, não estou levando dinheiro do Neymar nem do empreendimento que ele fará. Isso é narrativa. Quero desconstruir a fake news de privatização das praias”, disse o senador em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo o senador, o objetivo da PEC é extinguir tributos cobrados desde o século 19 e estimular novos investimentos no setor de turismo no País. “[Pretendo] acabar com o foro, o laudêmio e a taxa de ocupação, a fim de dar segurança jurídica para que as pessoas possam ser de fato as proprietárias”, afirmou ao jornal.

A PEC prevê a transferência dos chamados “terrenos de marinha” para estados, municípios ou proprietários particulares (entenda os principais pontos do projeto). O projeto, que atualmente está sendo discutido no Senado, causou controvérsia após opositores e ambientalistas entenderem que o texto abre a possibilidade de terrenos no litoral que atualmente pertencem à União sejam privatizados.

Atualmente, a União permite que proprietários particulares, sejam pessoas ou empresas, usem e transmitam os “terrenos de marinha”, desde que paguem o laudêmio, uma taxa que deixaria de existir se a PEC for aprovada.

Segundo Flávio Bolsonaro, as praias não serão bloqueadas se a PEC for promulgada. “Já existe o direito de passagem hoje em dia, que torna obrigatório a um proprietário privado garantir o acesso a uma coisa pública como a praia”, disse ao Globo.

A Constituição Federal prevê que esses terrenos são bens da União, sem nenhuma relação com a Marinha das Forças Armadas. Segundo estimativas da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), existem cerca de 2,9 milhões de imóveis localizados em terrenos de marinha.

Destes, atualmente, o Ministério da Gestão e Inovação possui um total de 564 mil imóveis cadastrados, resultando em uma arrecadação de R$ 1,1 bilhão em taxas no ano de 2023. As propriedades estão localizadas a partir de uma faixa de 33 metros para dentro do continente, a partir da linha de preamar média, que leva em consideração as marés máximas registradas em 1831.

A PEC, por sua vez, propõe o fim do laudêmio para aqueles que adquirirem 17% da participação que a União possui nos imóveis.