Por Redação Rádio Pampa | 17 de julho de 2025
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica na Capital.
De acordo com a proposta, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), o benefício será destinado às mulheres que, em decorrência de situação de violência doméstica, não possam retornar ao seu lar, mediante comprovação, por laudo social, da impossibilidade de acolhimento pela rede municipal de atendimento à mulher.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal pelo período de até 12 meses, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante justificativa técnica do serviço social.
Para receber o auxílio, a mulher interessada deverá comprovar renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos; ter medida protetiva de urgência expedida de acordo com a Lei Maria da Penha; comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia; e comprovar a impossibilidade de acolhimento na rede municipal de atendimento à mulher, mediante estudo social apresentado por assistente social da instituição.
De acordo com a autora do projeto, aprovado na quarta-feira (16), “a medida protetiva, por si só, não rompe com a dependência financeira que muitas vezes ‘amarra’ as mulheres aos seus agressores, sendo esse, em muitos casos, o motivo pelo qual a mulher não consegue sair desse contexto de violência”. Nesse sentido, segundo a vereadora, “são necessárias políticas que atuem para romper a dependência econômica da vítima em relação ao agressor e, assim, impedir que o ciclo de violência se perpetue”.
“A concessão do auxílio-aluguel proporcionará a essas mulheres um novo recomeço em suas vidas ao custear um novo lar por um período razoável e, assim, dar uma maior efetividade à medida protetiva de urgência, dando concretude ao afastamento da vítima do contexto de violência”, disse Karen. O projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
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