Home Porto Alegre Câmara de Vereadores aprova Orçamento de Porto Alegre para 2024

A Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (6), o orçamento do município para 2024. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado pelo executivo em 11 de outubro, prevendo receitas e despesas equilibradas em R$ 11,688 bilhões no exercício.

“O cobertor é curto e não há dinheiro para todas as necessidades que a cidade precisa resolver. Temos feito um pente fino realista para manter o compromisso com as áreas sociais e na participação popular, além de investir nas prioridades de atendimento à população”, disse o prefeito Sebastião Melo.

Conforme o projeto, fica estimada a receita do município em aproximadamente R$ 11,6 bilhões (R$ 11.688.120.189,00), sendo cerca de R$ 9,7 bilhões em receitas correntes, R$ 620 milhões em receitas de capital e R$ 1,6 bilhão de receitas correntes intraorçamentárias; com deduções da receita na casa dos R$ 319 milhões. O projeto também fixa a despesa do município em aproximadamente R$ 11,6 bilhões (R$ 11.688.120.189,00), sendo pouco mais de R$ 10 bilhões em despesas correntes, em torno R$ 1 bilhão em despesas de capital, e uma reserva de contingência/RPPS de cerca de R$ 534 milhões.

O orçamento recebeu uma mensagem retificativa e um total de 868 emendas, tanto de autoria de parlamentares quanto popular, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. As 812 emendas impositivas representam um valor total de R$ 56 milhões, sendo metade com destinação obrigatória para a área da saúde. Em relação às comuns, foram apresentadas 55, mas nenhuma aprovada por tratarem-se de políticas e serviços já previstos no planejamento ou regularmente desenvolvidos pela prefeitura em diversas ações.

As maiores despesas do orçamento 2024 são pessoal e encargos sociais, com R$ 5,4 bilhões, seguidas pelo custeio e serviços, R$ 4,5 bilhões, e investimentos de capital, cerca de R$ 870 milhões. Os gastos em saúde e educação estão previstos acima dos percentuais constitucionais de 15% e 25%, respectivamente, em ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino.

Pelo terceiro ano consecutivo, o orçamento do município conteve uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP), com ampliação de recursos para R$ 20 milhões, frente aos R$ 15 milhões de 2023 e R$ 10 milhões de 2022.