Home Política Câmara dos Deputados aprova aumento gradual de licença-paternidade, que chegará a 20 dias em três anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias em até 3 anos após a aprovação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para 10 dias.

O projeto aprovado na Câmara prevê que a lei entre em vigor em 1º janeiro de 2027, mas o texto ainda passará por nova análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.

Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) era de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo entre os deputados para isso.

Com a alteração, houve concordância entre deputados governistas e de oposição, que classificaram a proposta como “suprapartidária”.

O impacto financeiro da ampliação estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões ao ano. O texto determina que a licença-paternidade será de:

– 10 dias, do primeiro ao segundo ano de vigor da lei;
– 15 dias, do segundo ao terceiro ano de vigor da lei;
– 20 dias a partir do quarto ano de vigor da lei.

Atualmente, as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã já garantem 20 dias de licença-paternidade para seus funcionários.

Esta licença poderá ainda ser fracionada em dois períodos, exceto nos casos de falecimento da mãe. A primeira parte deverá ser de ao menos metade do total e o restante poderá ser gozado em até seis meses após o parto ou a adoção da criança.

O projeto ainda proíbe que o funcionário seja dispensado sem justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade. Durante o período de licença-paternidade e licença-maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social.

De acordo com o substitutivo do deputado Pedro Campos, relator da proposta, o valor igual à remuneração integral será pago pela empresa, que poderá descontar dos repasses feitos à Previdência. Em discurso na tribuna da Casa, Pedro, que é pai, citou a importância da presença paterna nos primeiros momentos do bebê após o nascimento.

“Chegou o dia que essa casa dará essa resposta à sociedade. E aqui se encontra mais uma vez também um pai, alguém que teve a oportunidade de ter ao lado da sua esposa a nossa filha Nina, que hoje está completando 1 ano. E que vivi também ao lado da minha esposa esses primeiros dias do nascimento de Nina e do desenvolvimento dele e precisei também, em muitos momentos, fazer um papel complementar ao que minha esposa fazia. Eu queria citar isso aqui no dia de hoje”, citou o deputado, que também detalhou as dificuldades da sua esposa no momento da amamentação.

“Minha esposa teve dificuldade de amamentar, como várias mulheres têm, e nem sempre é fácil conseguir a amamentação”, comentou. A matéria recebeu o aval tanto de parlamentares da esquerda como da direita, a exemplo dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Tábata Amaral (PSB-SP).