Por Redação Rádio Pampa | 15 de julho de 2025
A Câmara dos Deputados deverá ter uma última semana movimentada antes do recesso parlamentar, que iniciará na sexta-feira (18). Na pauta, há a previsão de votação de temas caros ao governo e que moveram as principais discussões da Casa durante este ano.
São os casos da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o projeto de lei que flexibiliza as regras do novo licenciamento ambiental e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Nesta semana, deputados deverão estar presentes em Brasília até quinta-feira (17) para fazer parte do chamado “esforço concentrado”.
Nesta terça (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota a PEC da Segurança Pública, uma das principais aposta do governo diante do problema de insegurança que o País enfrenta.
O texto passou por alteração do relator, Mendonça Filho (União-PE), que tirou trecho que dá exclusividade à União de gerir a segurança pública. Essa parte da PEC era um tema caro ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Projeto também caro ao governo é o da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto está em análise em comissão especial que discute o tema. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou parecer ampliando o desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
A previsão, segundo Lira, é que o plenário vote essa proposta em agosto, sendo votado na comissão antes do recesso.
No plenário, está previsto em pauta o projeto de lei do licenciamento ambiental. Deputados votarão se aprovam as mudanças feitas no texto pelo Senado Federal. Essa proposta foi alvo de conflito com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Após bater boca com senadores numa audiência pública no Senado em junho, Marina se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tentar travar a votação do projeto de lei.
A maioria dos líderes, porém, manifestou o desejo de votar essa matéria antes do fim do semestre.
A proposta estabelece regras nacionais para os processos de licenciamento, com definição de prazos, procedimentos simplificados para atividades de menor impacto e a consolidação de normas atualmente dispersas.
Ainda nesta semana, a Câmara prevê votar PEC que trata de precatórios dos municípios, projeto de lei que regulamenta os programas de milhagens de companhias aéreas e um projeto de lei que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, destinado à Defensoria Pública da União (DPU). (Com informações do Estado de S. Paulo)
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