Home Rio Grande do Sul Caminhões com doações para vítimas de chuvas não estão sujeitos a cobrança de impostos e nota fiscal

Estão compartilhando nas redes sociais que caminhões com doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul estão sendo retidos pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) para cobrança de nota fiscal e ICMS. Postagens citam um posto de fiscalização na BR-153, sentido Erechim.

Conforme checagem do Estadão Verifica, não há ações de fiscalização que impeçam o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas, segundo as Secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O governo gaúcho e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também afirmaram que não há retenção de veículos na Receita. Uma conta no X (antigo Twitter) que publicou relatos sobre caminhões retidos em postos fiscais disse que os veículos foram liberados algumas horas depois do ocorrido.

O relato sobre a retenção de dois caminhões com garrafas de água para doação na BR-153 foi publicado por uma conta no X no dia 3. O responsável pelo perfil disse, em outra postagem, que os caminhões haviam sido liberados cinco horas depois. Dois dias depois, o influenciador Pablo Marçal repercutiu o relato em uma transmissão ao vivo e disse que a Sefaz-RS estava barrando caminhões com doações por falta de nota fiscal. O conteúdo de Marçal vem sendo replicado por diversos usuários nas redes sociais, inclusive por um senador da República.

No entanto, um dia antes da live de Marçal, a Sefaz-RS havia divulgado nota afirmando que veículos com doações tinham passagem livre em postos fiscais.

“Compreendendo a situação de calamidade pública vivida pelo Rio Grande do Sul, a Receita Estadual informa que os veículos que levam doações a atingidos pelas enchentes não estão sendo retidos nos postos fiscais na divisa com Santa Catarina. A medida busca facilitar a chegada de ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade e de risco”, diz a nota.

A Sefaz acrescentou que o trabalho de fiscalização permanece nas dividas entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, porém a orientação para os fiscais é a liberação imediata de cargas com donativos.

Em mensagem destinada aos caminhoneiros e transportadores, enviada pela assessoria da Sefaz-RS, o subsecretário Ricardo Neves Pereira adicionou que “não há retenção mercadorias ou bens destinados a doações nos postos fiscais. Qualquer problema, acione imediatamente as entidades representativas dos setores que eles irão entrar em contato com a Receita Estadual”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, também desmentiu o boato nas redes sociais. “Nesse momento difícil que estamos passando aqui no Rio Grande do Sul, passo aqui para dizer que é fake a informação que estão sendo retidas as doações para a cobrança de impostos. As doações estão passando isentas, não há nenhuma cobrança de impostos”, disse.

A Secretaria de Fazenda de Santa Catarina publicou, no domingo (5), que os veículos com doações têm ordem de livre passagem. Santa Catarina é o único Estado brasileiro que faz fronteira com o Rio Grande do Sul.

“Não existem postos fixos de fiscalização em SC (a fiscalização é realizada em atividades volantes) e não há nenhuma ação em andamento nas divisas com o RS e o PR. A orientação já repassada a todos os fiscais catarinenses é para a imediata liberação de cargas com donativos”.

Por nota, a Fazenda de SC confirmou que “não tivemos nenhum registro de retenção de veículos com donativos em atividades de fiscalização da Receita Estadual no Estado”.

A PRF do Rio Grande do Sul também disse que a informação de caminhões barrados não é verdadeira. “Estamos trabalhando incansavelmente para salvar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e também para garantir a fluidez do trânsito para que as doações cheguem o mais rápido possível aos atingidos”, afirmou.

Nesta quarta-feira (8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que seis veículos de carga, dentre os 7.928 que passaram pelo posto de fiscalização em Araranguá, em Santa Catarina, foram parados por excesso de peso, mas todos seguiram viagem ao ficar constatado que eram doações. Araranguá fica a cerca de 60 km de Torres.

Anteriormente, a ANTT havia afirmado que “os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem. Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos”.