Home Rio Grande do Sul Conselho Nacional de Justiça promove ação emergencial de emissão de documentos no Rio Grande do Sul

A Corregedoria Nacional de Justiça promove desde quarta-feira (8) ação emergencial de emissão de documentos de pessoas atingidas pela tragédia climática do Rio Grande do Sul. A primeira fase da operação atenderá à população que se encontra nos abrigos da Região Metropolitana de Porto Alegre, identificando aqueles que perderam a via original da certidão de nascimento e/ou casamento, de forma a ser providenciada a solicitação e emissão da segunda via, de forma gratuita.

A iniciativa conjunta reúne ainda a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e representantes das associações dos cartórios extrajudiciais gaúchos.

Nesta quinta-feira, o serviço será levado à ESEF, da UFRGS (rua Felizardo,750), em Porto Alegre.

Juízes e Desembargadores atuarão na entrevista com as pessoas para coleta de dados, permitindo a posterior pesquisa junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais pelo RS, parceiros no mutirão. A segunda via do documento físico ou eletrônico, depois de pronta, estará disponível ao solicitante ao longo dos dias, conforme a viabilidade, explica o juiz-corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, uma vez que muitos cartórios encontram-se fora de operação.

Programa “Recomeçar é Preciso!”

A ação desta semana é o início de um projeto que deve ter uma mobilização em maior escala no final do mês, provavelmente entre os dias 27 e 31, ainda na capital gaúcha – caso haja condições de segurança. No Programa de regularização documental da população atingida pelos desastres climáticos, o “Recomeçar é Preciso!”, a ideia é envolver voluntariamente ainda mais Desembargadoras e Desembargadores, Juízas e Juízes e demais cidadãos, além de outras instituições, e levar a iniciativa a outras cidades do Estado.

O programa é fruto de parceria entre a Presidência do TJRS, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os Registradores Civis do RS. “Representa uma iniciativa muito importante neste momento de calamidade no Rio Grande do Sul, demonstrando, mais uma vez, que o Poder Público existe justamente para o atendimento das demandas da população”, avalia o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto. “Estamos atuando diuturnamente, em parceria com demais Poderes e Instituições, neste grande mutirão para amenizar os problemas causados por esta tragédia que vem sensibilizando todo o Brasil”, continua.

O presidente Alberto enalteceu a iniciativa tomada pelo CNJ, parabenizando a atitude do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão.

Conforme a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, “trata-se um programa permanente de regularização, que envolverá ações coordenadas para que a população obtenha acesso a toda a documentação civil necessária ao exercício da cidadania”.