Sábado, 21 de Maio de 2022

Home Colunistas Candidatura de Mourão coloca presidente do STF, Luiz Fux, na linha de sucessão presidencial

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A possível candidatura do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ao Senado pelo Rio Grande do Sul abrirá espaço para que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, eventualmente assuma a Presidência da República, nos impedimentos de Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 64/90 prevê, em seu art. 1º, § 2º, uma regra específica para os vices (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito), segundo a qual eles poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos sem necessidade de renúncia, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular. Na linha de sucessão após o vice-presidente, o presidente da Câmara, Artur Lira, concorre à reeleição, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, poderá disputar à Presidência da República, ficando impedidos de ocupar interinamente a Presidência da República em caso de licença ou viagem de Jair Bolsonaro. Neste caso, o próximo nome da linha sucessória seria o presidente do STF.

Diretores da Anvisa numa bolha

Após a decisão estúpida da Anvisa, de proibir o embarque e desembarque de passageiros em cruzeiros na costa brasileira, cancelando a temporada 2021/2022, o prejuízo inicial chega a R$ 1,7 bilhão na economia do Brasil segundo o setor de turismo, que lamenta o corte de 24 mil empregos com a medida. O cancelamento de cruzeiros pela Anvisa demonstra que os diretores da agência vivem numa bolha e, certamente, não conhecem como funcionam os ônibus ou metrô superlotados nas cidades brasileiras. Caso o fizessem, teriam cancelado a sua circulação em todo o País.

Processo de cassação do deputado Ruy Irigaray chegando à reta final

Um tema que constrange a todos os deputados, que pretendem encerrá-lo o quanto antes em pleno ano eleitoral, ganha mais um capítulo hoje. O deputado estadual Elton Weber (PSB) aprovou a preferência na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, para que o seu parecer favorável à cassação do deputado Rui Irigaray seja apresentado na sessão desta terça-feira.

Após a aprovação, por unanimidade, em novembro, pela Comissão de Ética da Assembleia, do relatório da subcomissão processante propondo a cassação de Rui Irigaray, esta será a última etapa antes da chegada ao plenário. O parlamentar é acusado por ex-assessoras de utilizar funcionários de cargos comissionados (CCs) fora das funções a que haviam sido contratados; pela prática de ‘rachadinha’; e pelo uso de perfis para disseminação de conteúdos falsos sobre os opositores.

Após a leitura do relatório nesta terça-feira, qualquer dos membros da CCJ poderá propor a votação. Caso aprovado o relatório, a matéria passará para o plenário,onde os 55 deputados decidirão se acatam a proposta de cassação.

Desbloqueio de bens não vale para Palocci

Após constatar que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que derrubou, em novembro passado, por 3 votos a 1, os bloqueios de bens do ex-presidiário Luiz Lula da Silva, provavelmente fruto do trabalho da saudosa D. Mariza, dedicada vendedora de Avon, o ex-ministro Antonio Palocci, que delatou a origem das propinas que abasteceram as contas dos petistas, fez o mesmo pedido, argumentando que os bens dele foram também bloqueados por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba no mesmo processo que os de Lula.
Porém, Palocci não é Lula: o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou o pedido do ex-ministro para desbloquear os seus bens que haviam sido confiscados, nas mesmas circunstâncias, pela operação Lava Jato.

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