Domingo, 16 de Junho de 2024

Home Política Carla Zambelli pode ter seu mandato cassado? Entenda o processo por quebra de decoro parlamentar

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A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) poderá ser alvo de novos pedidos de cassação de mandato na Câmara Federal após ter empunhado uma pistola enquanto perseguia um homem negro na véspera da eleição, em São Paulo. Os partidos Rede e PT já protocolaram pedidos para que Zambelli perca o mandato e devem ser acompanhados de outras agremiações, deputados e cidadãos.

De acordo com as resoluções presentes no Regimento Interno da Câmara, bem como na Constituição Federal e demais resoluções, o procedimento para que um parlamentar perca o seu mandato é extenso e deve passar por algumas etapas antes de ser tomada qualquer decisão.

A Constituição Federal, em seu artigo 55, parágrafo I, aponta que “é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.”

O artigo 4 da resolução número 25/2011 enumera os motivos pelos quais um deputado pode ser acusado de quebra de decoro. O caso de Carla Zambelli poderá ser enquadrado pelos denunciantes por “abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (I) e praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular (VI)”.

A denúncia feita pelo PT e pela Rede ainda cita o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que diz que “o deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que definirá também as condutas puníveis”. Também são descritos os deveres fundamentais do deputado e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Caminho da denúncia

Os processos movidos por partidos políticos com representação na Câmara são encaminhados diretamente ao Conselho de Ética. Já as denúncias apresentadas por cidadãos, entidades de classe e deputados individualmente precisam passar primeiramente pela Corregedoria e pela Mesa Diretora.

Se o processo for autorizado pelo Conselho de Ética, o deputado alvo da denúncia pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania(CCJC). Caso o recurso seja reprovado, a denúncia segue para o plenário da Câmara analisar. A cassação de mandato acontece se a maioria absoluta da Casa aprová-la (257 votos).

Outras representações

A deputada Carla Zambelli já foi alvo de quatro pedidos de cassação por quebra de decoro. Dois deles, movidos pelo seu ex-partido, o PSL (atual União Brasil), foram arquivados. O PT e o senador Humberto Costa protocolaram pedido de cassação de mandato de Carla Zambelli por um vídeo publicado pela parlamentar em 2021 em suas redes sociais, no qual ela chamou o petista de “vampirão”. O processo está em tramitação no Conselho de Ética.

Outro processo é movido pela deputada Gleisi Hoffmann (PT) e também segue em tramitação. A deputada acusa a colega de Casa de divulgar informações equivocadas sobre a pandemia de covid. Trecho da ação aponta que Zambelli “falsamente afirma que o governo do Sergipe está abolindo o direito de propriedade, proibindo as pessoas saírem de casa e possibilitando o confisco de casas.”

Caso Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli sacou uma arma e correu atrás de um homem após uma discussão na tarde do sábado (29). O fato ocorreu na região dos Jardins, em São Paulo, próximo à Avenida Paulista, local em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato petista ao governo de São Paulo Fernando Haddad faziam ato de encerramento de campanha. Em um dos vídeos que circula nas redes é possível ouvir o som de um tiro.

Zambelli alegou que foi hostilizada e agredida por um grupo de pessoas. As imagens disponíveis mostram a deputada discutindo com um homem, quando tropeça e vai ao chão.

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