Home Política Com apoio aos MEIs, pacote de benefícios do governo Lula chega a R$ 260 bilhões

A menos de duas semanas do segundo turno das eleições, o governo Lula (PT) anunciou medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), ampliando a lista de benefícios apresentados durante a disputa pela reeleição. As iniciativas se somam a subsídios aos combustíveis, recursos para habitação, linhas de crédito e programas de renegociação de dívidas.

O pacote prevê o perdão integral de dívidas de MEIs com a União e um repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, chamado de Pix MEI. Ambas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Somados ao reajuste do Bolsa Família, à desoneração de combustíveis e ao novo Desenrola, entre outras ações, os anúncios representam pelo menos R$ 260 bilhões neste ano, considerando despesas, renúncias fiscais e operações de crédito. O cálculo não inclui medidas ainda sem detalhamento, como a distribuição gratuita de canetas emagrecedoras e a ampliação do Pé-de-Meia para universitários.

Comparação 

A proximidade dos anúncios com a votação lembra medidas adotadas por Jair Bolsonaro em 2022, quando também buscava a reeleição. Há, porém, diferenças nos reajustes e nas formas de financiamento.

O Bolsa Família passou de R$ 600 para R$ 691. Segundo o governo, o aumento recompõe a inflação acumulada e foi viabilizado após revisão das despesas previstas. Em 2022, Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumento de 50%, acima da inflação, por meio de uma mudança constitucional.

Dívidas e Pix MEI

O projeto enviado à Câmara prevê cancelar dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos. A proposta abrange débitos parcelados ou renegociados, mesmo em acordos rompidos.

Segundo o governo, são R$ 12,86 bilhões em dívidas de 3,67 milhões de devedores. Desse total, R$ 11,05 bilhões são considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Por isso, a renúncia fiscal estimada é de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.

Já o Pix MEI prevê um pagamento único de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução. O governo estima gastar R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, cerca de R$ 1,25 bilhão por ano. Se todos recebessem o valor máximo, o montante atenderia aproximadamente 1 milhão dos 17,6 milhões de MEIs do país.

Desoneração

O governo também ampliou a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e os subsídios ao etanol e ao diesel importado, com custo estimado de R$ 5,2 bilhões em 30 dias. A redução tributária sobre a gasolina passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, com zeragem das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis.

O novo Desenrola prevê custo de R$ 15 bilhões para a União comprar dívidas antigas com descontos de pelo menos 90% e cobrar os valores posteriormente por meio da Caixa e do Banco do Brasil.

Na habitação, foram destinados mais R$ 500 milhões a descontos nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do FGTS. Também foram anunciados R$ 4 bilhões para crédito a motociclistas pelo Move Brasil e outros R$ 4 bilhões para o Desenrola Adimplentes.

Impacto 

Estudo de Marcos Mendes, pesquisador associado ao Insper, estimou em R$ 215 bilhões o impacto expansionista de medidas adotadas entre meados de 2025 e maio de 2026. O cálculo inclui R$ 97 bilhões em operações financeiras, R$ 35 bilhões em fundos e ativos fora do Orçamento e R$ 83 bilhões em despesas e renúncias fiscais.

Segundo o economista, o crédito subsidiado e os fundos garantidores permitem ampliar políticas sem que todos os valores apareçam como despesas sujeitas ao limite de gastos. Isso, porém, não elimina os efeitos sobre a dívida pública, devido aos juros subsidiados e ao uso de recursos que poderiam reduzir o endividamento.

Como reúne gastos, renúncias e crédito, o total do estudo não é diretamente comparável aos R$ 41,2 bilhões da PEC de 2022. A principal semelhança entre os períodos está na ampliação de benefícios durante a disputa pela reeleição, embora os valores e mecanismos de financiamento sejam diferentes. (Com informações do jornal O Globo)