Home em foco Com condenação anulada, o ex-ministro Antônio Palocci pode tirar a tornozeleira eletrônica

A Justiça Federal do Paraná suspendeu a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato. A decisão proferida em regime de plantão pelo juiz federal Dineu Dineu de Paula autoriza o ex-ministro a retirar a tornozeleira eletrônica. Ele utilizava o equipamento desde agosto de 2019, quando passou a cumprir pena em regime aberto.

O ex-ministro foi preso em 2016, após a 35ª fase da Lava Jato, que investigava o pagamento de propina da Odebrecht para que, entre 2006 e o final de 2013, Palocci interferisse em decisões tomadas pelo governo federal.

Em junho de 2017, Palocci foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.

A decisão do juiz federal se baseia em parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a ação penal da Operação Lava Jato em que Palocci e outros 12 réus foram sentenciados e remeteu à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

A defesa do ex-ministro afirmou que “a decisão que acolheu o pedido defensivo fez cumprir a determinação do STJ que anulou a condenação de Antônio Palocci”.

Quem é?

Antonio Palocci Filho é ex-membro do Partido dos Trabalhadores (PT). Ocupou o cargo de ministro da Fazenda no governo Lula até 27 de março de 2006, quando renunciou e foi substituído pelo então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega.

Exerceu, desde 1º de janeiro até 7 de junho de 2011, o cargo de Ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, escolhido pela presidente Dilma Rousseff, quando pediu demissão por denúncias de improbidade administrativa, tendo sido, mais tarde, condenado.

É filho do artista plástico Antonio Palocci e de Antônia de Castro (Dona Toninha Palocci), que foi militante na década de 1980 da organização trotskista Convergência Socialista. Na juventude, militou em diversas correntes radicais de esquerda, destacando-se a sua participação na Libelu, corrente trotskista. Formou-se na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Foi cofundador do Partido dos Trabalhadores e presidente do PT-São Paulo (1997-1998).

Como servidor da Secretaria de Saúde de SP, criou o ambulatório de saúde do trabalhador. Também chefiou a diretoria regional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Aos 28 anos, depois de ocupar cargos em associações de classe, sindicatos e na Central Única dos Trabalhadores (CUT), disputou seu primeiro cargo eletivo como vereador. Cogitou-se que ele seria o candidato do PT ao governo de São Paulo em 2010. No entanto, não se candidatou e foi coordenador da campanha de Dilma Rousseff.

Tornou-se réu em novembro de 2016, após o juiz federal Sergio Moro aceitar a denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, sendo condenado em junho de 2017 a 12 anos de prisão. Desfiliou-se do PT, em setembro de 2017, partido que ajudou a fundar, após negociar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Palocci indicava como beneficiários de propinas pagas o ex- presidente Luis Inácio Lula da Silva e Paulo Okamotto, então presidente do Instituto Lula, fruto de propina pago pelo o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina de Belo Monte. Esse acordo este que não foi adiante. Em 2018, voltou a negociar acordo de colaboração, desta vez com a Polícia Federal, da qual foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em junho de 2018.