Home Política Comandante da Marinha do Brasil à época, Garnier deu “aval estratégico” à empreitada do golpe

Nas alegações finais da ação sobre o plano de golpe de Estado – documento de 517 páginas entregue na noite de segunda (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros e comandantes militares, entre os quais o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Em sua manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet Branco reafirmou que Garnier “aderiu de forma decisiva ao projeto golpista de Jair Bolsonaro”.

Para a PGR, “o engajamento do comandante da Marinha à insurreição não pode, sob nenhuma hipótese, ser minimizado”. Gonet imputa ao almirante os mesmos cinco crimes atribuídos a Bolsonaro e a outros réus do denominado ‘núcleo crucial’ da trama golpista – tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 43 anos de reclusão.

Em junho, quando foi interrogado pelos ministros da 1ª Turma do STF, o almirante negou ter colocado as tropas à disposição de Bolsonaro para um golpe. “Eu nunca usei essa expressão (colocar as tropas à disposição)”, declarou. “Eu nunca disponibilizei tropas para ações dessa natureza.”

“Seu alinhamento à proposta golpista, em contraste com a resistência demonstrada por outros integrantes da cúpula militar, representava um aval estratégico de grande valor simbólico e operacional para a empreitada”, crava o procurador.

Em suas alegações finais, o procurador rememora o desfile militar “atípico” da Marinha, em agosto de 2021, na Praça dos Três Poderes, justamente no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votou a PEC do “voto impresso”.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, o desfile foi utilizado pela narrativa bolsonarista para “naturalizar a ideia da intervenção militar”.

A PGR entende que havia indícios de que Almir Garnier tinha conhecimento das reais intenções do governo Bolsonaro ao promover aquele “inédito” evento militar.

“A Operação Formosa era realizada desde 1988 e jamais havia sido utilizado aparato militar daquela magnitude apenas para a entrega de um convite”, destacou Gonet.

Reunião

Um argumento crucial de Gonet contra o ex-comandante da Marinha gira em torno de uma suposta reunião do ex-presidente Bolsonaro com o então ministro da Defesa, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes das Forças Armadas, logo após a derrota eleitoral, para discutir a adoção de “GLO, Estado de Sítio e Estado de Defesa, em razão do esgotamento dos meios judiciais de revisão do processo eleitoral”.

Com base no depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, “declara-se que Almir Garnier foi o único comandante a se colocar à disposição de uma eventual ruptura, chegando a oferecer tropas para a implantação das medidas autoritárias”.

“Medidas extremamente gravosas foram apresentadas a Almir Garnier, sem que ele tenha sinalizado qualquer preocupação, ao contrário dos demais. A colocação expressa das ‘tropas à disposição’, fato narrado na denúncia e confirmado judicialmente, não apenas evidencia a omissão, mas reforça o dolo já manifestado pela conduta do almirante”, acusa o procurador.

Paulo Gonet também criticou a conduta do militar durante seu interrogatório à 1ª Turma do Supremo, em que disse que apenas recordava de “considerandos”, mas não de dispositivos finalísticos.

“Não é plausível que agentes públicos, presumivelmente atentos à relevância política e jurídica de uma disposição dessa magnitude, recordem-se apenas de trechos parciais do documento, esquecendo-se justamente das passagens mais incisivas e alarmantes”, destacou.

A manifestação considera que os depoimentos do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e de Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, não deixam dúvidas que Garnier se colocou à disposição para seguir ordens do decreto golpista.

Corroborando com a tese, a PGR menciona que o general da reserva Laércio Vergílio, ao tentar pressionar a adesão do Exército, disse ao então comandante Freire Gomes que “a Marinha está coesa”.

Nesse mesmo sentido, o parecer de Gonet reforça que havia uma orientação do núcleo bolsonarista para elogiar o almirante e criticar Freire Gomes.

“O posicionamento de Almir Garnier Santos foi importante para pressionar os demais militares a aderirem ao intento golpista.” (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)