Terça-feira, 05 de Julho de 2022

Home Política Comissão de ética da Presidência da República cobra “mais cautela” de ministro da Economia em seu “linguajar”

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A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República enviou uma recomendação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que tenha “maior cautela no linguajar utilizado em reuniões e/ou pronunciamentos públicos”.

Em sua recomendação, a comissão pede que Guedes seja mais “cauteloso”, ainda que essas situações sejam de “cunho restrito, em especial quando os adjetivos utilizados tiverem aptidão para gerar dúvida sobre a intenção do interlocutor ou quando o assunto tratado puder causar exposições desnecessárias”.

O pedido reitera sua orientação ao ministro conhecido pelos arroubos verbais, “sem prejuízo de possível reapreciação do tema, caso surjam outros fatos específicos e elementos suficientes para tanto”.

O relatório da Comissão de Ética Pública foi uma resposta às denúncias feitas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), uma associação civil, integrada por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras do Estado, em todos os Poderes, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

O Fonacate levou o assunto à comissão devido a declarações dadas em 2020 e 2021. No primeiro caso, o ministro afirmou que os servidores são autoritários e “militantes de governos anteriores”. Em outra ocasião, acusou servidores públicos de serem “parasitas” do Estado.

A segunda denúncia, protocolada em 6 de outubro de 2021, segundo o Fonacate, se deu por violações ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, pelo conflito de interesses pela manutenção de empresa offshore milionária em “paraíso fiscal”.

“Embora a CEP (Comissão de Ética Pública) não tenha entendido pela ocorrência de ilícito administrativo, a recomendação de cautela no uso de linguajar pode ser considerada uma conquista dos servidores, visto que repetidas vezes o ministro Paulo Guedes se utiliza de expressões inadequadas ao seu cargo”, afirmou a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides.

Para o presidente do Fonacate e da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud), Rudinei Marques, “em vez dessas agressões verbais ao funcionalismo, Paulo Guedes deveria se preocupar mais com a economia nacional: a inflação voltou com força, o preço da gasolina disparou, há 33 milhões de brasileiros passando fome e, nessa conjuntura desastrosa, a economia segue estagnada”.

As declarações públicas de Guedes não desagradam apenas servidores públicos. Em 2020, o ministro disse que o dólar mais alto é “bom para todo mundo”. Afirmou que, com o dólar mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive, “empregada doméstica”.

Em agosto do ano passado, Guedes disse que o brasileiro exagera no prato de comida e que sobras de restaurantes poderiam “alimentar mendigos”. “Você vê um prato de um classe média europeu, que já enfrentou duas guerras mundiais, são pratos relativamente pequenos. E os nossos aqui, nós fazemos almoço em que, às vezes, há uma sobra enorme”, disse o ministro. “Toda aquela alimentação que não for utilizada ali durante aquele dia no restaurante, aquilo dá pra alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados. É muito melhor do que deixar estragar essa comida toda.”

A Comissão de Ética Pública foi criada em 1999 e atua como instância consultiva do presidente da República e ministros de Estado, em assuntos sobre ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

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