Home Economia Comissão do Senado cria mais de R$ 1 trilhão em custo extra na conta de luz dos brasileiros

O projeto de lei 5.017 nasceu na Câmara dos Deputados em 2019 com dois artigos para alterar uma única lei e ampliar o desconto na tarifa de energia para irrigação e poços semiartesianos. O texto encalhou no Senado até ser ressuscitado numa tramitação relâmpago no dia 14. O resultado final é uma proposta de política energética de 18 páginas que modifica sete legislações e cria um custo extra de mais de R$ 1 trilhão na conta de luz.

O cálculo foi feito pela Abrace, entidade que representa grandes empresas consumidoras de energia de setores como siderurgia, mineração, papel e celulose.

A penca de jabutis —como são chamadas essas alterações sem relação com o tema original da proposta— mexe na Lei de Desestatização da Eletrobras, na Lei do Petróleo e na legislação da micro geração distribuída, por exemplo. Como resultado, amplia subsídios, obriga a contratação de térmicas e pequenas hidrelétricas, impõe a expansão da infraestrutura de gás natural, entre outras mudanças no marco legal do setor elétrico.

Se o projeto for aprovado, as novas medidas criarão uma despesa anual inesperada de R$ 44,2 bilhões na conta de luz a partir de 2032, segundo estimativas da Abrace.

Somando flexibilizações feitas na lei de desestatização da Eletrobras, que tornam como certas despesas que dependeriam de análise e poderiam nem ocorrer, o aumento subiria para R$ 54,9 bilhões a partir de 2035.

Como a nova versão do PL 5.017 recupera antigas demandas que não foram atendidas em outras ocasiões, o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, batizou as medidas de “jabutis zumbis”. Um exemplo é a exigência de construção de térmicas onde não há rede de gasoduto ou linha de transmissão.

“Eles [os jabutis] não morrem nem com estaca no coração. É um jogo difícil. Alguns já foram derrubados uma dezena de vezes e continuam voltando. A ironia é que se eles ganham uma vez, ganham para sempre. Isso não vale para os consumidores”, afirma o executivo.

Os novos custos seriam aplicados ao longo do tempo, de forma escalonada, porque os prazos de cada medida variam. O aumento médio tarifário acumulado no período ficaria na casa de 11%.

Considerando o prazo de validade dos contratos, o gasto totalizaria R$ 1,2 trilhão em novas despesas adicionais, ou R$ 1,5 trilhão, incluindo as mudanças na lei da Eletrobras.

A Abrace avalia que, como esse tipo de custo no setor de energia costuma ser prorrogado, o risco é que permaneça por tempo indeterminado, elevando o chamado custo Brasil —o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que tornam mais caro e complicado produzir e investir no país.

O planejamento para expansão do setor elétrico é uma responsabilidade do Executivo. Propostas do Legislativo, nos moldes do realizado pelo PL 5.017, são vistas como uma distorção por quem conhece a área de energia pois costumam ser baseadas em lobby, sem avaliação da necessidade e do custo.

“Acho que já é a terceira tentativa de arrumar um meio de ‘legalizar’ um leilão para térmicas onde não tem gás. De carona, mas alicerçadas no mesmo tipo de pressão, veem as PCHs [pequenas centrais hidrelétricas]”, diz Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “É como se o Congresso estivesse a determinar a compra de energia que, além de desnecessária no cenário atual, custará caro e prejudicará a segurança e a confiabilidade.”

A título de comparação, os especialistas do setor lembram que o custo criado pelo substitutivo ao PL 5.017 supera até o valor do LRCap, o Leilão de Reserva de Capacidade que foi criticado pela dimensão da cifra que envolve. Estimativas projetaram gasto de R$ 515 bilhões ao longo de 15 anos, uma média anual de R$ 34 bilhões.

O procedimento para a elaboração das medidas também foi bem diferente.

Enquanto o LRCap foi planejado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) ao longo de meses, o PL 5.017 foi alterado numa sessão da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado por meio de um substitutivo que surgiu na modalidade extra pauta —ou seja, nem estava previsto.

O processo ocorreu literalmente no apagar das luzes dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, de 18 e 31 de julho. Era terça-feira, 14 de julho, e faltou luz na comissão no meio dos trabalhos. Vários senadores deixaram o local. A reunião foi reagendada para as 14h, com quórum reduzido.

A relatoria na comissão foi tortuosa. Quando o PL chegou na comissão, em 10 de março de 2023, ficou a cargo do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Mais de três anos depois, em 14 de abril deste ano, como não havia sido avaliado, entrou na lista para redistribuição. No dia 30 daquele mês, o presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), avocou a relatoria.

No dia da sessão, naquele 14 de julho, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado relator, mas devolveu imediatamente a matéria porque estava deixando a comissão. Em seguida, a relatoria foi transferida ao senador Hermes Klann (PL-SC). Com informações da Folha de S. Paulo.