Home Política Comitê criado pelo presidente do Supremo para rever penduricalhos tem juiz que ganhou até R$ 332 mil em um mês

Cinco magistrados que integram o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar os chamados “penduricalhos” pagos no Judiciário receberam, em 2025, remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público. Juntos, eles somaram cerca de R$ 8 milhões em rendimentos brutos ao longo do ano, segundo dados do Painel de Remuneração dos Magistrados do CNJ.

O comitê executivo foi instituído na última sexta-feira (5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O grupo terá a missão de analisar questões relacionadas à remuneração da magistratura e propor soluções normativas e legislativas, incluindo a revisão anual dos subsídios e a consolidação de um sistema de pagamentos considerado mais estável.

Os cinco integrantes tiveram remunerações superiores ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366 mensais. A média mensal de rendimentos brutos do grupo em 2025 foi de R$ 133,5 mil, variando entre R$ 72,4 mil e R$ 175,7 mil.

Segundo o CNJ, os valores recebidos respeitam os limites legais e não correspondem aos salários ordinários dos magistrados. De acordo com o órgão, as cifras incluem verbas indenizatórias, pagamentos retroativos acumulados ao longo de anos anteriores, gratificações e outros direitos previstos em lei.

O maior rendimento entre os integrantes do comitê foi registrado pelo desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que coordenará os trabalhos. Em 2025, ele recebeu R$ 2,1 milhões em rendimentos brutos, equivalentes a cerca de R$ 1,7 milhão líquidos.

Somente em dezembro, o magistrado recebeu R$ 332 mil brutos. O valor incluiu R$ 102 mil em indenizações e abono de férias, R$ 71 mil referentes a pagamentos retroativos e R$ 65 mil de gratificação natalina.

Também integrante do TJ-SC, o juiz Paulo Marcos de Farias, secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, acumulou R$ 1,9 milhão em rendimentos brutos ao longo do ano. Em dezembro, seu contracheque registrou R$ 287 mil.

Representando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, que atuará como secretária do grupo, recebeu R$ 1,6 milhão em rendimentos brutos em 2025. O maior pagamento mensal ocorreu em dezembro, quando somou R$ 208 mil.

O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), registrou remuneração bruta anual de R$ 1,4 milhão, com pico de R$ 193 mil em dezembro.

Já a secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi a integrante com menor rendimento entre os cinco. Ela acumulou R$ 869 mil em rendimentos brutos ao longo do ano, com maior pagamento mensal de R$ 186 mil, registrado em fevereiro.

Em março, o STF estabeleceu novos limites para os chamados penduricalhos. Pela decisão, os pagamentos de natureza indenizatória não podem ultrapassar 70% do subsídio dos magistrados. Na prática, a remuneração total, somada a benefícios autorizados pela Corte, pode chegar a aproximadamente R$ 78,8 mil por mês.

Em nota, o CNJ reiterou que os valores anuais divulgados não refletem os salários regulares dos magistrados, uma vez que incluem verbas extraordinárias, como férias convertidas em dinheiro e pagamentos retroativos. O órgão afirmou ainda que os tribunais estaduais e federais já adotam um sistema transitório para adequação às regras estabelecidas pelo STF, com mudanças implementadas desde a folha de pagamento de maio de 2026.

O conselho também informou que os integrantes do comitê foram escolhidos com base em critérios técnicos, experiência administrativa e capacidade de gestão pública, com o objetivo de aperfeiçoar e padronizar o sistema remuneratório do Judiciário.

Procurado, o TJDFT afirmou que todos os pagamentos efetuados ao juiz Lizandro Garcia Gomes Filho estão previstos na legislação e foram autorizados pelo CNJ. O STF e o TJ-SP informaram que o tema seria tratado pelo próprio conselho.

(Com Folhapress)