Home Bruno Laux Comitiva gaúcha discute leilão da Cosulati com ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Caso Cosulati

Uma comitiva gaúcha liderada pelo deputado estadual Dr. Thiago Duarte (PDT) reuniu-se nesta semana com o ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para debater o processo de venda da Cosulati. O grupo, formado por produtores rurais da Zona Sul do Estado, pleiteia a anulação do leilão dos bens da cooperativa com o objetivo de dar maior transparência à alienação do patrimônio. A principal reivindicação é garantir que os valores arrecadados não quitem apenas os créditos trabalhistas, mas também contemplem os fornecedores de leite prejudicados pela antiga gestão da entidade. O parlamentar rebateu as críticas de que o movimento tentaria retirar direitos dos ex-funcionários, argumentando que a intenção é buscar uma solução isonômica para todos os credores. Após ouvir as demandas, o ministro sinalizou ao grupo que avaliará o processo de venda da cooperativa.

Projeto Natureza

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa promove na próxima segunda-feira uma audiência pública para debater os impactos socioambientais do novo empreendimento da CMPC em Barra do Ribeiro, chamado “Projeto Natureza”. Proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT), a discussão abordará os reflexos do licenciamento e da instalação da fábrica para o município de Porto Alegre. Segundo a parlamentar, pesquisadores alertam para o risco do consumo diário de água e a geração de efluentes da nova unidade superar os volumes demandados por toda a capital gaúcha. O requerimento também ressalta preocupações de ambientalistas sobre os impactos cumulativos dos poluentes no Lago Guaíba, o que pode comprometer a atividade de pescadores artesanais. O encontro espera reunir representantes da empresa, de prefeituras e do Ministério Público, além de nomes de universidades e de movimentos sociais.

Pauta acadêmica

Na Câmara Federal, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que inclui a promoção dos direitos das mulheres e o combate à desigualdade de gênero entre as finalidades da educação superior brasileira. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para colocar o enfrentamento às discriminações e violências contra o público feminino na lista de objetivos acadêmicos. Pelo texto, as instituições poderão desenvolver ações de ensino, pesquisa ou extensão sobre o tema, abordando desde os marcos jurídicos de direitos humanos até o impacto de vulnerabilidades raciais e sociais. Fernanda destaca que a mudança legal deve preservar a autonomia universitária, sem impor a criação de disciplinas obrigatórias ou cargas horárias específicas nas matrizes curriculares.

Heteroidentificação para bolsas

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública exigindo que o Ministério da Educação crie mecanismos obrigatórios de aferição das autodeclarações de negros e indígenas para a concessão de bolsas do Prouni. Conforme o órgão, a ausência de bancas de avaliação uniformes nas instituições de ensino superior compromete a efetividade da política afirmativa e facilita possíveis fraudes nas autodeclarações. O pedido judicial estabelece um prazo de 90 dias para que a União regulamente a obrigatoriedade de comissões especializadas, que deverão utilizar exclusivamente critérios fenotípicos para candidatos negros e análise documental para os indígenas. A judicialização do tema ocorre após uma recomendação expedida pelo MPF em julho de 2025, ocasião em que universidades privadas argumentaram que a definição das regras de aferição seria de responsabilidade exclusiva do MEC. O processo foi movido de forma conjunta pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, que também solicitam a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.

Proteção animal

A Prefeitura de Porto Alegre abriu ontem (7) um chamamento público para credenciar clínicas e hospitais veterinários voltados ao tratamento e à reabilitação de animais silvestres resgatados. O edital da Secretaria do Meio Ambiente prevê a contratação de atendimento clínico, exames de imagem, internações e procedimentos de alta complexidade. Com um investimento anual estimado em cerca de R$ 1 milhão, o serviço será prestado exclusivamente a espécies de vida livre, sem contemplar animais de estimação. A medida busca reforçar a proteção ambiental no município, preparando a estrutura pública para o aumento de ocorrências como atropelamentos e orfandade, comuns durante a primavera. O período de credenciamento ficará aberto por seis meses para empresas que comprovem experiência na área, regularidade técnica e estrutura compatível para aprovação em vistoria. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)