Home Eleições 2026 Conferência Nacional dos Bispos do Brasil alerta que redução da maioridade penal e encarceramento precoce podem ampliar exclusão

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou sua posição contrária à redução da maioridade penal e alertou que o encarceramento precoce de adolescentes pode ampliar a violência. A manifestação, dirigida ao Congresso, ocorre um dia após a inclusão do tema na PEC da Segurança e em meio à defesa da medida pelos presidenciáveis Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Candidato à reeleição, Lula passou a apoiar a redução para crimes hediondos, contrariando sua posição histórica e a do partido. As propostas em debate preveem a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos ou, em determinados casos, dos 14.

A CNBB voltou a publicar em seu site, a carta enviada aos parlamentares em 26 de junho, na qual argumenta que a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública. Para os bispos, o país deve priorizar investimentos em educação, proteção social e oportunidades para os jovens.

“O Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes” , afirma um dos trechos do documento.

A entidade ressalta ainda que a legislação brasileira já prevê a responsabilização de adolescentes por meio das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Segundo a CNBB, o principal problema está na aplicação dessas medidas e na falta de investimentos em políticas públicas.

Na carta, os bispos pedem ao Congresso que priorize a educação de qualidade, o fortalecimento das famílias, a proteção da infância e da adolescência e a ampliação de oportunidades para os jovens, além do aperfeiçoamento do sistema socioeducativo.

Propostas reacendem discussão

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou à pauta durante as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda para reduzir a idade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs a redução para 16 anos nas mesmas circunstâncias.

Ao comentar a iniciativa de Camilo Santana em entrevista à TV Globo nesta quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, declarou apoio à mudança:

— Em todo e qualquer crime hediondo eu sou a favor de reduzir a maioridade penal — afirmou.

A declaração contrasta com a posição historicamente defendida por Lula e pelo PT. Em julho de 2015, durante um evento da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em Guararema (SP), o então ex-presidente criticou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma proposta que previa reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos específicos. Na ocasião, questionou se o Estado brasileiro havia cumprido suas obrigações com os jovens antes de defender o encarceramento:

— O Estado, que não cumpriu com as suas obrigações, resolve acabar com a violência colocando moleque na cadeia — disse.

Segundo relatos de integrantes da campanha à reeleição, a declaração recente foi vista por aliados como uma tentativa de encerrar a discussão e evitar que o presidente fosse pressionado pelo adversário Flávio Bolsonaro (PL). A avaliação, atribuída a membros da campanha, é de que Lula procurou apresentar sua posição como pessoal, sem vinculá-la formalmente ao partido ou ao governo.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, mas não chegou a ser votada no Senado após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirar a proposta da pauta. (Com informações do portal O Globo)