Home em foco Congresso Nacional terá semana com CPIs e votação do novo arcabouço fiscal

A votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, principal pauta da equipe econômica do governo; a definição do plano de trabalho de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) vinculadas à Câmara e a instalação da CPI dos Atos Golpistas devem movimentar a semana do Congresso Nacional.

A nova regra fiscal pode ser votada na terça (23) ou na quarta (24) em plenário. O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve se reunir com líderes partidários para dialogar sobre a construção do parecer. A expectativa é que, antes, Cajado se reúna com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Apesar de dizer que “prefere” manter o relatório já apresentado na última semana, Cajado já disse que irá analisar as emendas – isto é, sugestões de alteração no texto – apresentadas pelos deputados. Até a tarde de sexta-feira (19), 40 sugestões haviam sido protocoladas.

Enquanto deputados de centro e da oposição querem endurecer ainda mais o texto para, por exemplo, reduzir o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos e também o bônus de investimento em caso de excesso de arrecadação, deputados da esquerda e da bancada da educação, por exemplo, querem afrouxar as regras.

Entre os pontos que podem causar polêmica estão a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento do setor, dos limites do arcabouço. Outro item são os gatilhos, mecanismo de controle de gastos incluído pelo relator no parecer protocolado. Deputados petistas afirmam que o tema pode dividir a bancada, caso outro partido, como o PSOL, peça uma votação em separado (por destaque) do dispositivo.

O placar da aprovação da urgência na quarta, 367 votos a 102, é um indicativo de que a proposta terá ampla maioria na Casa. Mas a equipe econômica trabalha para aprovar o texto acordado com o relator, sem mudanças incluídas de última hora.

Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto precisa da aprovação de 257 deputados. Se aprovado, ele vai para análise do Senado.

Atos do 8 de janeiro

A primeira sessão da CPI dos Atos Golpistas tem previsão de ser instalada na quinta-feira (25). Ela será presidida pelo parlamentar mais velho escolhido para compor a comissão. Com isso, o senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido, 75 anos, convocou os parlamentares para instalar a comissão.

Ainda sem data definida, mas podendo ocorrer na própria quinta, deputados e senadores definem os requerimentos de convocação sobre quem serão os primeiros a depor.

De acordo com o requerimento de criação da CPI Mista, o grupo de trabalho terá 180 dias para investigar os atos registrados no dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas. Desta forma, a comissão terá como prazo limite o dia 20 de novembro deste ano.

CPIs da Câmara

As três comissões parlamentares de inquérito instaladas pela Câmara na última semana voltam a se reunir às 14h30 de terça-feira (23), quando os deputados devem analisar e votar os planos de trabalho apresentados pelos respectivos relatores.

CPI do MST – Cogita visitar governadores nos estados em que ocorreram invasões de terras e convocar integrantes de movimentos sociais para explicar os recentes episódios.

A reunião de instalação foi marcada por embates entre parlamentares da bancada ruralista e deputados da base de apoio do governo no Congresso, incluindo alguns ligados ao MST.

“A ideia é que se inicie [os trabalhos da CPI] através de diligências nos estados onde essas ocupações tenham ocorrido desde 1º de janeiro até agora. Esses estados onde teve invasão, nós vamos pedir toda a estrutura da Polícia Civil e Militar que nos disponibilizem documentos”, afirmou o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP).

CPI da Manipulação no Futebol – A comissão que investigará a manipulação dos resultados de jogos de futebol vai caminhar no sentido de propor uma regulamentação para as apostas esportivas no país, segundo o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O colegiado é composto por atletas e dirigentes de clubes de futebol.

CPI das Americanas – Vai investigar uma inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões que foi apresentada nos balanços financeiros das Lojas Americanas. O relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), afirmou que durante o período de funcionamento da CPI vai tentar o maior número de pessoas possível para “produzir um relatório que elucide os fatos”.

Em janeiro deste ano, a Americanas entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sendo investigado.