Home Brasil Conselho Nacional de Controle restringe uso de animais em pesquisas com cosméticos

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) proibiu o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes e compostos com segurança e eficácia já comprovada cientificamente.

Porém, os métodos alternativos validados no Brasil ou internacionalmente, ainda não reconhecidos pelo órgão, que é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e responsável por regulamentar experimentos com animais no país, poderão utilizar animais vertebrados.

A regulamentação vale para pesquisas científicas e outros trabalhos relativos ao desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal.

A decisão já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1º).

Desde 2014, uma resolução do Concea estabelece que após o órgão reconhecer um método alternativo, as instituições de pesquisa têm prazo de até cinco anos como limite para a adoção obrigatória da técnica sem o uso de animais.

No ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou também uma norma para reduzir a necessidade do uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos e outros produtos.

A medida da Anvisa garante que qualquer metodologia alternativa reconhecida pelo Concea deve ser aceita pela agência, mesmo que não estejam previstos em normas específicas ou que a norma de algum produto exija teste com animais.