Home Brasil Contas laranja: proibição de transferência é primeiro passo do Banco Central para combater crimes financeiros

O Banco Central (BC) deu um primeiro passo para avançar no combate às contas laranja nesta semana com a publicação da Resolução 501. O texto determina que todas as instituições financeiras e de pagamento passem a rejeitar transferências para contas com “fundada suspeita” de fraude.

Agora, as instituições passam a ser obrigadas a consultar todas as fontes de informação disponíveis – inclusive bases de dados públicas e privadas – para avaliar essa suspeita. A análise passa a incluir, também, critérios próprios de cada instituição financeira ou de pagamento, que são responsáveis por agir para cumprir a intenção da resolução.

Na prática, isso libera as instituições para atuar contra as contas laranja com mais efetividade, usando um conjunto amplo de informações, segundo uma pessoa que acompanha o tema de perto. Até agora, as instituições “marcavam” contas como laranja por meio de mecanismos do Pix.

As instituições participantes do Pix identificaram 328.945 contas laranja em 2024, associadas ao equivalente a 27% das fraudes no sistema de pagamentos no ano passado. Essas contas com frequência são usadas para escoar recursos obtidos por meio de crimes.

Outro avanço, segundo um interlocutor, é a possibilidade de bloquear todos os pagamentos para uma conta suspeita de participar de fraude. No mercado, há a expectativa de que a regulação avance para permitir que as instituições encerrem unilateralmente as contas, mas novas medidas são necessárias para que isso ocorra.

Essas medidas fazem parte de um grande pacote de reforço à segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), lançado pelo BC no dia 5 deste mês, em resposta aos ataques do crime organizado contra instituições financeiras e de pagamento.

Ainda na semana passada, o BC anunciou o estabelecimento de um limite de R$ 15 mil para transferências TED e Pix de instituições de pagamento não autorizadas ou que acessam a rede do SFN via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PTSIs). Também obrigou IPs a solicitarem autorização para funcionar até maio de 2026, além de outras medidas.

O BC está buscando fechar o cerco às fintechs – empresas que oferecem serviços financeiros –, com uma nova regulamentação. A preocupação é com fraudes nesse tipo de instituição, além das que operam com o banking as a service (BaaS).

As medidas ganharam força após a Operação Carbono Oculto, deflagrada no final do mês passado – a maior realizada até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País.

Segundo as investigações, o grupo dominava a cadeia produtiva no setor de combustíveis, inclusive promovendo adulteração de produtos vendidos ao consumidor, e utilizava dinheiro ilícito obtido com a prática de crimes para comprar empresas já existentes. Parte dessa cadeia foi capturada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que usou a estrutura para lavar dinheiro do tráfico de drogas.

Os criminosos também utilizaram fintechs para introduzir dinheiro oriundo dos crimes no sistema financeiro e aplicá-los em fundos de investimento, comprando mais empresas, imóveis e bens de luxo. O objetivo era blindar o patrimônio dos bandidos contra possíveis investigações.