Home em foco Coronel diz que a polícia do Distrito Federal não fez o “devido planejamento próprio” para o dia 8 de janeiro

A coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Cíntia de Castro afirmou em depoimento que o órgão não fez o “devido planejamento próprio” para lidar com as manifestações do dia 8 de janeiro. Nessa data, manifestantes radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília (DF).

O depoimento de Cíntia consta em um relatório parcial sobre investigações do dia 8, entregue pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A coronel atua desde abril de 2022 como subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança do DF. Ela afirmou à PF que a subsecretaria preparou previamente um protocolo de ações para o dia 8 de janeiro, já que era sabido com antecedência que haveria uma manifestação na capital federal.

Segundo a coronel, o protocolo foi passado a diversos órgãos do governo do DF. Ela afirmou que caberia à PM, com base no documento, elaborar um planejamento próprio para lidar com a manifestação, o que não ocorreu, de acordo com Cíntia.

O governador afastado do DF, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres são investigados por omissão no dia da manifestação.

O relatório da PF afirma que Citntia relatou “que após receber o protocolo de ações integradas, o coronel José Ferreira de Souza [responsável pela operação do dia 8] elaborou a Circular n° 13/2023, encaminhando apenas o protocolo de ações integradas 02/2023 – sem o devido planejamento próprio”.

Ela disse ainda “que é raro não ser elaborado planejamento próprio do órgão; que não se recorda outra vez que ocorreu desta forma”.

Ainda de acordo com a subsecretária, a PM tinha naquele dia grupos que estavam de sobreaviso, mas não estavam sendo utilizados para conter o vandalismo.

“Que não houve planejamento próprio por parte do Departamento de Operações da PM/DF o qual manteve seu efetivo de sobreaviso e não empenhado no terreno, assim como unidades especializadas (a exemplo do choque montado) não tomaram conhecimento do plano”, completou.

Militares

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes decidiu que cabe à Corte julgar militares eventualmente envolvidos nos atos extremistas. Ele também abriu investigação sobre a participação de militares da PMDF e das Forças Armadas.

Moraes tomou a decisão ao analisar um requerimento da PF para investigar eventuais crimes cometidos por militares.

“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.

Ao fazer o pedido de investigação para Moraes, a PF justificou que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.

Ao afirmar que a competência para investigação e julgamento dos militares é do STF, Moraes estabelece que esse não é um caso para a Justiça Militar.

O ministro afirmou que os crimes em questão estão todos previstos no Código Penal e que a lei não faz distinção entre investigados civis ou militares.

“A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, escreveu.