Por Redação Rádio Pampa | 26 de março de 2023
Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.
O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
“É a primeira vez na História que vamos ter uma Esplanada dos Ministérios minimamente negra. É reparação histórica”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Os cargos e funções de confiança são os mais altos da administração pública. Responsáveis por atividades de assessoramento e liderança, costumam receber os maiores salários e, historicamente, são ocupados majoritariamente por pessoas brancas – homens, principalmente.
Para especialistas, o decreto tem alto potencial de impacto político, simbólico e social já no curto e médio prazo. Segundo Gabriela Lotta, professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV), várias pesquisas já apontam que equipes mais diversas promovem decisões melhores, tanto no setor público quanto no privado.
“Diferentes perspectivas aprimoram o processo decisório, gerando decisões mais eficazes”, diz ela. “No caso do Estado isso é ainda mais crítico, porque são as decisões tomadas por ele vão afetar a vida de todos nós”.
Reparação
Um estudo do Instituto de Economia Aplicada (Ipea) mostrou que em, 2020, homens brancos ocupavam 65% dos cargos mais altos dos ministérios. As mulheres brancas representavam 15%. Já os homens negros, 13%. O percentual de mulheres negras era o mais baixo de todos: apenas 1,3%.
São números distantes da realidade da população brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56% das pessoas se autodeclaram negras (pretas e pardas). Já 43% se autodeclaram brancos.
A nova regra pretende mudar essa assimetria. “Não é cota, é preenchimento”, afirma Anielle Franco.
Banco de talentos
“Nós temos pessoas negras qualificadas para preencher esses cargos”, afirma a ministra. Segundo Franco, o Ministério da Igualdade Racial possui um banco com 6 mil currículos que já foi compartilhado, a pedido dos titulares das pastas, com ministérios como Planejamento, Relações Institucionais, Justiça e com a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
No início de janeiro, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ser “difícil” levar mulheres pretas para trabalhar em Brasília. Depois da declaração, ela disse ter recebido “um monte de currículo” – inclusive das mãos de Anielle Franco.
Entenda o decreto
O decreto 11.443, assinado pelo presidente Lula no dia 21, determina que pelo menos 30% dos chamados cargos e funções comissionadas nos órgãos e entidades da administração pública federal sejam ocupados por pessoas negras até 31 de dezembro de 2025.
Esses cargos são subdivididos entre diferentes níveis de hierarquia. A nova política de preenchimento distingue os níveis mais baixos dos mais altos, estabelecendo o percentual de 30% para ambos – de forma a evitar que os cargos do topo continuem ocupados apenas por pessoas brancas.
Metas intermediárias serão estabelecidas pelos Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As duas pastas ainda definirão um percentual mínimo de mulheres.
Segundo a ministra da Igualdade Racial, o governo está levantando o número atualizado de cargos e funções comissionados ocupados atualmente por pessoas negras. O dado deve sair até junho. , e o dado consolidado deverá sair até junho. Ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%.
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