Home Política Crítica da ministra Marina Silva ao licenciamento ambiental não tem sinais de apoio no governo

Após a aprovação no Senado do projeto que muda normas de licenciamento ambiental, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, atribuiu o resultado a dificuldades na articulação política do governo e pediu uma mobilização popular para reverter a aprovação na Câmara dos Deputados. Mas o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu o debate, em mais um sinal de apoio do governo depois de dois terços dos 54 votos a favor da flexibilização (houve 13 contrários) virem da sua base.

“O governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura. Não é a primeira vez que a gente sofre algumas dessas derrotas, inclusive em agendas igualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando com o Congresso”, afirmou a ministra.

Marina afirmou que o projeto representa uma “demolição” do sistema de licenciamento ambiental no Brasil e reforçou que ele é um risco a acordos internacionais, inclusive comerciais, que o país negocia — em um ano que Belém (PA) irá sediar a COP30, conferência internacional do clima.

A ministra sinalizou que irá pedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete trechos do projeto, caso seja aprovado na Câmara, acrescentando que a mobilização popular poderia reverter as mudanças. A ministra lembrou a votação de uma Medida Provisória de 1995, do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que reduziria de 80% para 50% a Reserva Legal na Amazônia. Marina, na época deputada federal, disse que a medida foi abandonada após a reação popular.

“Se a gente tiver uma grande mobilização da sociedade, com certeza deputados e senadores se sentirão mais confortáveis (a rejeitar a proposta)”, afirmou.

Grandes obras

Enquanto Marina atacava a aprovação, Renan Filho, afirmou que a falta de autorização para grandes obras nos últimos anos justificou o debate sobre a mudança no licenciamento. O texto votado pelos senadores pode acelerar empreendimentos como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, tema em que Lula cobrou publicamente o Ibama pela demora em autorizar pesquisas das Petrobras na faixa do Atlântico entre o Pará e o Amapá.

“Talvez esse tempo sem definição tenha levado o Congresso Nacional a fazer uma leitura. Está muito difícil ou não?”, afirmou o ministro, cujo pai, Renan Calheiros (MDB-AL), votou a favor do projeto. “Independente do que cada um de nós acha, a gente tem que compreender que o Congresso tem legitimidade para discutir esses temas. Se eventualmente ele flexibiliza um pouco e ali adiante ele entende que precisa elevar novamente o sarrafo, é o papel do parlamento brasileiro, e todos têm que entender as regras do jogo.”

O ministro procurou dissociar a aprovação no Senado de uma visão contrária à preservação pelo governo Lula.

“Não é aqui que o sujeito ganhou a eleição com a motosserra na mão. Não é aqui que a gente disputou a eleição dependendo da passagem da boiada. Ao contrário”, afirmou Renan, referindo-se ao símbolo da campanha do presidente da Argentina, Javier Milei, e a uma analogia usada pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, do governo Bolsonaro, sobre afrouxamento de regras ambientais.

Entre as mudanças mais criticadas por ambientalistas, pela ministra e por sua equipe, estão a substituição do licenciamento em três etapas por uma só. O projeto também permite que comunidades tradicionais, como indígenas ou quilombolas, que sejam afetadas por empreendimentos, sejam ouvidas no processo apenas no caso de estarem em territórios já homologados. Além disso, a proposta isenta atividades de licenciamento ao prever que empreendimentos de pequeno e médio porte e potencial poluidor poderão ter uma Licença por Adesão e Compromisso, automática e autodeclaratória.

Marina disse que teve reuniões recentes com a Casa Civil e com a Secretaria de Relações Institucionais para alertar dos riscos do projeto para a agenda de Lula, no ano em que o Brasil sediará a conferência ambiental COP30. Segundo a ministra, até terça (20), parecia que havia “algum tipo de mediação”, mas o relato é que os parlamentares “voltaram atrás”.

“Mesmo que a gente perca, nós temos que perder ganhando, que é defendendo o que é correto para o licenciamento ambiental. O licenciamento pode ganhar agilidade? Pode, mas sem perda de qualidade”, afirmou.

Embora o PT tivesse orientado contra o projeto, o fato de o governo não ter trabalhado para obstruir as sessões em que a proposta avançou e no corpo a corpo com senadores foi visto como um aceno à pauta no Congresso. Outro sinal foi uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que autoriza licenciamentos especiais para obras consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo do presidente. (Com informações do jornal O Globo)